Estudo Aponta Avanços na Saúde Dos Trabalhadores do Sector da Função Pública no País • Diário Económico

Pesquisadores brasileiros concluíram que, desde 2026, Moçambique registou avanços na saúde dos trabalhadores do sector da função pública, “especialmente em termos de legislação”, mas alertam para problemas de depressão e alcoolismo.

“A partir de 2016, houve a incorporação de elementos de trabalho decente na legislação laboral vigente, a saber: ingresso no Estado por via de nomeação provisória, condições adequadas de higiene e segurança no trabalho, equidade salarial e justiça laboral”, referem os pesquisadores citados num estudo divulgado esta semana e noticiado pela Lusa.

Intitulada “Garantia da Saúde Mental e Bem-Estar de Servidores Públicos em Moçambique no Âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Avanços, Limites e Perspectivas”, a pesquisa envolveu docentes de universidades do Brasil, concretamente Ribeirão Preto e Bahia, em parceria com instituições congéneres moçambicanas.

Segundo o estudo, entre os anos 2016-24, registaram-se alguns avanços em matéria de saúde mental e bem-estar dos servidores públicos, onde os ODS foram parte dos planos de acção do Governo. Há que destacar também a melhoria da equidade de remuneração, através da aplicação da TSU (Tabela Salarial Única), em implementação desde 2022.

Entretanto, apesar dos avanços, refere-se que a “concretização de alguns direitos é uma utopia, uma vez que as instituições públicas em Moçambique funcionam num cenário de austeridade e de pouco investimento público, o que limita a provisão de condições de trabalho adequadas, recursos humanos e oportunidades de desenvolvimento na carreira.”

“Constatou-se também um quadro de sofrimento e de doença mental de servidores públicos que se manifesta em sintomas de ‘stress’, depressão e alcoolismo. As condições inadequadas de trabalho e de emprego, aliadas às precárias condições de vida das comunidades onde alguns servidores públicos exercem actividade, são factores que comprometem a saúde mental e o bem-estar destes”, descreveu.

De acordo com o documento, “a emergência de transtornos mentais e do sofrimento psíquico nestes trabalhadores não só implicará o não alcance da meta relacionada com a garantia da saúde mental e bem-estar para todos, como também de outras metas dos ODS, dos planos e políticas públicas nacionais.”

Perante estes factos, os pesquisadores acreditam que a compreensão do cenário moçambicano é uma importante contribuição para a discussão global acerca do mundo do trabalho e do contexto do trabalhador no âmbito dos ODS, destacando ser “fundamental que diferentes realidades possam ser conhecidas e reconhecidas cientificamente, o que pode mobilizar não apenas estudos transculturais, mas uma narrativa contra o colonial, ou seja, que permite que diferentes realidades possam ser descritas por meio das suas próprias balizas”, conclui.