“Gastos Com Salários e Remunerações Atingiram 209 Mil Milhões de Meticais em 2025”, Avança Governo • Diário Económico

O Ministério das Finanças revelou que, em 2025, o Estado gastou um total de 209 mil milhões de meticais com salários e remunerações, ao contrário dos 205,5 mil milhões de meticais previstos inicialmente pelo Governo, representando um acréscimo de 3%.

O relatório de execução orçamental citado pela Lusa esclarece que, em 2024, o Estado pagou cerca de 202,8 mil milhões de meticais em salários e remunerações à função pública, numa altura em que se estimava que o País contava com 370 mil funcionários públicos.

No ano passado, durante a apresentação da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, o Executivo avançou que, no âmbito da racionalização da despesa pública, mantinha-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado.

“Para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajectória sustentável a médio prazo, serão reforçadas as restrições a novas admissões, bem como reavaliados os subsídios atribuídos aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da administração pública”, garantiu o Governo na época.

Entretanto, para o presente ano, a despesa do Estado com salários deverá atingir um valor recorde de 211,8 mil milhões de meticais. A informação consta da proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.

Segundo os documentos de suporte à proposta, a rubrica de salários e remunerações corresponderá a 12,8 % do Produto Interno Bruto (PIB), reflectindo o impacto das admissões previstas para os sectores da Educação, Saúde, Agricultura e Administração da Justiça.

Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou às autoridades moçambicanas a eliminação do 13.º salário na função pública em 2026 e a redução da massa salarial do Estado para 11% do Produto Interno Bruto até 2028, no âmbito de um esforço de consolidação fiscal destinado a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas.

A posição consta do relatório aprovado a 13 de Fevereiro, na sequência das consultas regulares ao País, no qual a instituição sustenta que “a redução das despesas deve provir principalmente da contenção da folha salarial”, apontando para uma diminuição equivalente a 3 pontos percentuais do PIB.

De acordo com o documento, a massa salarial do sector público atingiu 14,4% do PIB em 2024, representando cerca de metade da despesa total do Governo, sendo uma das mais elevadas da região. Para o FMI, a redução gradual deste indicador para 11% do PIB abriria espaço orçamental para reforçar o investimento público e ampliar despesas sociais financiadas internamente, num cenário de reformas.

A aplicação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança, levando a greves e paralisações sectoriais, nomeadamente na saúde e educação.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês para 15,8 mil milhões de meticais/mês, segundo dados anteriores do Governo.