Governo Assina Acordo Para Estabelecimento de Escritório da ONU em Moçambique • Diário Económico

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos fez saber, nesta quarta-feira, 25 de Fevereiro, que o Governo celebrou, em Genebra, na Suíça, um acordo para o estabelecimento do escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Moçambique.

Numa nota, a instituição esclareceu que o documento foi assinado pelo alto-comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Volker Turk, e o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, à margem da realização da 61.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos.

Segundo a divulgação da Lusa, o escritório deverá aconselhar e assistir o Governo moçambicano na formulação e implementação de estratégias, programas e medidas de promoção e protecção dos direitos humanos, em conformidade com a carta das Nações Unidas.

“Moçambique reafirma a sua confiança no Conselho de Direitos Humanos como plataforma essencial para o reforço da cooperação internacional e para a promoção do respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, afirmou Mateus Saize, citado no comunicado.

O governante garantiu que o País apresentará, no dia 5 de Maio, o relatório nacional do quarto ciclo da revisão periódica universal, que reconhece avanços, mas também desafios persistentes. “Estão em curso processos para a ratificação da convenção internacional para protecção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados e a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos e Culturais”, acrescentou.

O Conselho dos Direitos Humanos reúne-se três vezes por ano, em sessões ordinárias, das quais uma inclui o seguimento de alto nível, composto por 47 Estados-membros eleitos para três anos de mandato.

Recentemente, a Human Rights Watch (HRW), uma organização não-governamental internacional, afirmou que os direitos humanos em Moçambique foram, em 2025, gravemente afectados pela insegurança alimentar, pela intensificação de ataques terroristas e pelo sequestro de menores em Cabo Delgado, assim como pelo feminicídio e pela repressão dos protestos pós-eleitorais de 2024-25. O relatório anual da ONG apresenta um panorama geral da situação no País.

De acordo com o documento, o conflito em Cabo Delgado intensificou-se no ano passado, provocando deslocamentos forçados. Muitas vítimas ficaram sem acesso a serviços de saúde e à ajuda humanitária, enquanto os sequestros de crianças aumentaram, evidenciando a gravidade da crise na região desde 2017.

“Mais de 95 mil pessoas fugiram da insegurança na região, sendo Chiúre, Ancuabe e Muidumbe as mais afectadas. O conflito prejudicou o acesso à saúde pública e à ajuda humanitária. Os combates levaram as organizações humanitárias a suspenderem as suas actividades, e as exigências de resgate e extorsão por parte dos grupos armados dificultaram a circulação dos trabalhadores humanitários”, descreveu.

O estudo da HRW apontou ainda para o aumento da violência de género, em particular os homicídios. Em Setembro de 2025, o Observatório da Mulher registou pelo menos 43 casos de feminicídio e 42 casos de estupro contra mulheres e meninas. O Presidente da República, Daniel Chapo, apelou às forças policiais para intensificarem a acção de combate ao feminicídio, especialmente na região central, devido aos índices alarmantes.

A Human Rights Watch (HRW) é uma organização internacional independente, com representação em mais de 40 países. Trabalha como parte de um movimento global para defender a dignidade humana e promover os direitos humanos. Para além da defesa desses direitos, a ONG investiga abusos, divulga os resultados e pressiona os Governos a resolverem conflitos, de acordo com as informações fornecidas pela própria organização.