Governo Assume “Tolerância Zero” Face a Crimes Ambientais e Reforça Fiscalização no Sector • Diário Económico
O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, assumiu uma posição de “tolerância zero” face aos crimes ambientais no País, alertando para a actuação de redes criminosas, nacionais e estrangeiras, que se apropriam indevidamente dos recursos naturais.
Segundo uma nota do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, divulgada esta quinta-feira (22) e citada pela Lusa, o governante advertiu que a acção destas redes tem impactos graves, ao provocar degradação ambiental, erosão e empobrecimento das comunidades, com efeitos directos no desenvolvimento sustentável.
Esta posição foi reiterada durante a tomada de posse do novo director-geral da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), Renato Timana, e da directora-geral adjunta do Instituto de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA), Elvira Cháuque.
Na ocasião, Roberto Albino defendeu uma fiscalização “técnica, imparcial e profissional”, capaz de garantir a aplicação equitativa da lei, a protecção do ambiente e a segurança jurídica dos operadores que cumprem as normas em vigor.
O ministro sublinhou igualmente a necessidade de reforçar a educação ambiental, as parcerias estratégicas e a fiscalização preventiva, defendendo que a intervenção do Estado não deve ser apenas reactiva, mas orientada para a antecipação de riscos e a prevenção de danos ambientais.
De acordo com a nota, o governante destacou a modernização e a inovação como pilares centrais dos novos mandatos, com prioridade para a digitalização dos processos de monitorização e o uso de tecnologias modernas e avançadas, associadas à valorização dos recursos humanos.
No caso do Instituto de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, Roberto Albino recordou que a instituição “tem a responsabilidade de ser o motor da transformação da pesca artesanal em pesca de pequena e média escala”, além de actuar como catalisador do desenvolvimento da aquacultura, estabelecendo metas ambiciosas para o sector.
O ministro apelou ainda a uma gestão de proximidade, defendendo uma maior aproximação aos pescadores, de modo a compreender melhor os seus desafios, promover tecnologias amigas do ambiente e reforçar sistemas modernos de recolha e gestão de dados que apoiem a tomada de decisões.