O Governo certificou esta quarta-feira, 27 de Maio, os primeiros 49 administradores de insolvência do País, defendendo que estes profissionais terão um papel central na recuperação da confiança no sistema económico e jurídico, bem como na protecção de empresas, credores e investidores, informou a agência Lusa.
Segundo o órgão, a cerimónia de tomada de posse decorreu em Maputo e foi dirigida pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, que destacou a importância estratégica da nova classe profissional para o ambiente de negócios nacional.
“A vossa missão vai muito além da gestão de processos de insolvência e recuperação de empresas. Vocês serão guardiões da confiança no sistema económico e jurídico”, afirmou o governante.
De acordo com Mateus Saize, a actuação destes profissionais poderá contribuir para salvar empresas viáveis, proteger investidores e assegurar uma aplicação mais célere, transparente e justa da lei. “Através da vossa actuação, poderão salvar empresas viáveis, proteger credores e investidores e contribuir para a construção de um ambiente de negócios saudável e competitivo.”
Os 49 administradores agora certificados são os primeiros formados, registados e reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Justiça, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), com apoio técnico e financeiro do Banco Mundial.
Os profissionais seleccionados pertencem às áreas de Direito, Contabilidade e Economia.
Durante a cerimónia, o ministro apelou para que exerçam as suas funções com integridade, transparência e imparcialidade, considerando o momento como uma “viragem histórica” para a modernização do sistema de justiça e do ambiente empresarial em Moçambique.
“O reconhecimento oficial dos administradores de insolvência não constitui apenas uma formalidade administrativa. Representa um passo firme na protecção dos interesses dos credores e da viabilidade das empresas moçambicanas”, declarou.
“Através da vossa actuação, poderão salvar empresas viáveis, proteger credores e investidores e contribuir para a construção de um ambiente de negócios saudável e competitivo”
Mateus Saize
Mateus Saize sublinhou ainda que a credibilidade do País dependerá, em parte, da competência e ética destes profissionais, chamados a actuar em processos de falência e recuperação judicial. “A nomeação de um administrador de insolvência é indispensável para garantir legalidade, transparência e imparcialidade nos processos de insolvência e recuperação empresarial”, explicou.
O ministro acrescentou que caberá ao Ministério da Justiça certificar, registar e fiscalizar a actividade destes profissionais, assegurando a credibilidade e eficácia dos processos.
O Governo anunciou igualmente que pretende promover formações anuais de novos administradores de insolvência, tendo em conta a crescente necessidade destes especialistas no acompanhamento de empresas em dificuldades financeiras.
Segundo o Executivo, os administradores serão nomeados pelos tribunais para acompanhar processos de recuperação judicial e falência.
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