O Governo vai cortar gastos em projectos de investimento não prioritários no Orçamento do Estado de 2026, após rever em baixa, em 1,3 pontos percentuais, o crescimento económico inicialmente previsto para 2025, informou a agência Lusa.
Segundo o órgão, a decisão foi tomada esta terça-feira, 25 de Novembro, pelo Conselho de Ministros, com a aprovação da proposta de lei que altera o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, que segue para a Assembleia da República. O ajustamento decorre da revisão em baixa do desempenho económico deste ano, que reduziu as expectativas de receita para 2026.
Na lei do PESOE de 2025, o Governo previa um crescimento económico de 2,9%, uma taxa de inflação de 7%, exportações de bens no valor de 539,5 mil milhões de meticais (8,4 mil milhões de dólares) e Reservas Internacionais Brutas de 220,2 mil milhões de meticais (3,4 mil milhões de dólares), equivalentes a 4,7 meses de cobertura de importações, excluindo megaprojectos.
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De acordo com a revisão aprovada hoje, a economia registou em 2025 uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contracção média de 2,4% no primeiro semestre, levando à revisão em baixa do crescimento em 1,3 pontos percentuais. Para 2026, prevê-se um impacto adicional de 0,4 pontos percentuais.
O Governo estima agora arrecadar 361,8 mil milhões de meticais (5,6 mil milhões de dólares) em receitas, menos 24 mil milhões de meticais (375 milhões de dólares) face à previsão inicial. As estimativas para 2026 foram revistas em baixa em 14,9 mil milhões de meticais (233 milhões de dólares).
O comunicado do Conselho de Ministros refere que o ajustamento incide sobre projectos de investimento não prioritários, mantendo o financiamento dos serviços públicos essenciais e das políticas sociais.
Na versão inicial do PESOE 2026, o Governo previa um crescimento económico de 3,2%, elevando o Produto Interno Bruto para 1,665 bilião de meticais (26 mil milhões de dólares). Nos pressupostos macroeconómicos, prevê uma inflação anual de 3,7%, contra 7% esperada para 2025.
A mesma proposta indicava um défice orçamental de 113,6 mil milhões de meticais (1,7 mil milhões de dólares), equivalente a 6,9% do PIB.
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