Governo Quer Reduzir Necessidades de Endividamento do Estado Através de Reformas Fiscais  • Diário Económico

O Governo prevê reduzir as necessidades de endividamento do Estado, com o aumento das receitas e a implementação de reformas fiscais, avançou a primeira-ministra, Benvinda Levi, intervindo nesta quinta-feira, 20 de Novembro, no Parlamento.

“Procederemos com a implementação de medidas de política económica e reformas fiscais para estimular o crescimento da nossa economia, através da diversificação produtiva, fortalecimento das cadeias de valor nacionais, aumento da produção e produtividade o que, por um lado, irá concorrer para o aumento das receitas do Estado e, por outro, gerar mais postos de trabalho e renda para os moçambicanos”, sublinhou.

Perante os deputados, Benvinda Levi reiterou estar em curso a adopção de soluções para melhorar a qualidade da dívida em termos de registo, serviço, monitoria e análise da sua gestão, para, desta forma, obter maior transparência fiscal. “Continuaremos a desenvolver acções para trazer a dívida pública aos parâmetros sustentáveis, assegurando um equilíbrio entre as fontes de financiamento e o reforço da disciplina fiscal”, insistiu.

A primeira-ministra afirmou que há necessidade de o País alavancar e diversificar as exportações, bem como efectuar “a substituição gradual das importações”, tornando a economia moçambicana “mais competitividade no mercado internacional”.

Entretanto, com o objectivo de definir uma estratégia de gestão mais sustentável do endividamento, o Governo contratou a consultora norte-americana Alvarez & Marsal para apoiar na elaboração de um plano de reestruturação da dívida pública e da estratégia nacional para o período 2026-29.

A contratação foi formalizada por ajuste directo, ao abrigo da Resolução n.º 34/2025, de 22 de Outubro, aprovada pelo Conselho de Ministros. Com sede em Nova Iorque, a Alvarez & Marsal é uma firma internacional especializada em processos de reestruturação financeira e melhoria de desempenho, tendo sido responsável por intervenções em grandes casos como o colapso do Lehman Brothers.

A decisão do Executivo surge num contexto de crescente preocupação com a trajectória da dívida pública nacional. Em finais de Setembro, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, advertiu que o endividamento do Estado “não pode continuar a crescer”, sublinhando a necessidade urgente de medidas de contenção.

“A dívida não pode crescer. Eu sei, tenho a certeza, que o Governo está a fazer tudo o que é possível para conter esta dívida a níveis razoáveis, para que não crie problemas à economia. Porque se continuar a crescer, ao ponto de atingir níveis preocupantes de insustentabilidade, poderá causar problemas”, declarou Zandamela após a reunião bimestral do Comité de Política Monetária.

O governador alertou ainda para o impacto negativo do endividamento interno sobre o crescimento económico, frisando que a sua expansão “não pode ser infinita” e requer acções concretas ao nível das receitas, da despesa e de outros ajustamentos orçamentais.

Para 2026, o Executivo prevê um défice fiscal superior a 6% do Produto Interno Bruto, estando em curso medidas para controlar a folha salarial e estabilizar os encargos da dívida, sem comprometer o investimento público necessário à dinamização económica.

“O esforço de consolidação não deve descurar a necessidade de criar condições do ponto de vista da alocação de recursos para investimento, para permitir que a economia continue a crescer”, afirmou, a 26 de Setembro, o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, durante uma intervenção pública em Maputo.

Recentemente o Ministério das Finanças fez saber que durante o terceiro trimestre, a dívida pública situou-se nos 16,5 mil milhões de dólares (1,06 bilião de meticais). “41,6% do total do ‘stock’ da dívida a 30 de Setembro dizia respeito a dívida interna, incluindo adiantamentos do Banco de Moçambique e emissões de Obrigações do Tesouro e de Bilhetes do Tesouro, correspondendo os restantes 58,4% a dívida externa”, esclarece um relatório.