Governo Reforça Formação Das FDS em Direitos Humanos e Gestão de Manifestações • Diário Económico

O Governo está a reforçar a capacitação das Forças de Defesa e Segurança (FDS) em matérias relacionadas com o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, incluindo o uso proporcional da força na gestão de manifestações públicas, informou a Agência de Informação de Moçambique.

A informação foi avançada esta quarta-feira, 11 de Março, em Maputo, pela primeira-ministra, Benvinda Levi, durante a sessão especial de perguntas ao Governo, realizada na Assembleia da República.

Segundo a governante, a formação envolve membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique, sendo implementada com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, com o objectivo de garantir uma actuação alinhada com os princípios do Estado de direito.

Benvinda Levi destacou igualmente medidas destinadas a reforçar a fiscalização e o combate à impunidade, referindo que, em 2025, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) foi transformado numa polícia de natureza científica e investigativa, passando a funcionar sob tutela do Procurador-Geral da República, o que, segundo disse, “lhe confere maior autonomia funcional”.

“Reafirmamos o compromisso do Governo em continuar a implementar um conjunto de acções estratégicas destinadas a reforçar a transparência, a responsabilização institucional e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, em matérias de respeito pelas liberdades fundamentais e direitos humanos”, afirmou.

Durante a sua intervenção, a primeira-ministra recordou que as manifestações violentas e ilegais que eclodiram após as eleições gerais realizadas a 9 de Outubro de 2024 provocaram prejuízos superiores a 504 milhões de dólares.

De acordo com dados apresentados pelo Executivo, os protestos, marcados por actos de vandalização e saque de bens públicos e privados, resultaram em mais de 50 mil desempregados, 411 mortos, cerca de 3700 feridos e 7200 detidos.

As manifestações foram convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, que contestava os resultados das eleições presidenciais, cujo vencedor foi o actual chefe do Estado, Daniel Chapo, investido no cargo a 15 de Janeiro.

Segundo o Governo, os protestos afectaram valores morais e o tecido social, económico, religioso e cultural do País, perturbando o funcionamento normal das instituições e, indirectamente, de alguns países vizinhos.

Durante várias semanas, as manifestações chegaram a paralisar o funcionamento de portos, aeroportos e importantes postos fronteiriços, entre os quais Ressano Garcia, no distrito de Moamba, província de Maputo, considerado o maior posto transfronteiriço do País, e Machipanda, na província de Manica.

Na ocasião, Levi apelou aos cidadãos para respeitarem a lei e as autoridades, como condição para garantir a estabilidade e a convivência social. “Por isso, permitam-me, a partir deste pódio, exortar todos os moçambicanos a respeitarem as leis e as autoridades, como condição para a garantia de uma vida harmoniosa em sociedade, que é o anseio de todos nós”, afirmou.

A governante apelou igualmente à vigilância e à denúncia atempada de actos que configurem violações dos direitos humanos, sublinhando que a promoção e protecção desses direitos são fundamentais para uma convivência sã.