As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e os Aeroportos de Moçambique (ADM) beneficiaram de apoios financeiros do Estado avaliados em cerca de 27 milhões de dólares em 2025, num contexto em que o Sector Empresarial do Estado (SEE) continua a representar um dos principais riscos para as finanças públicas do País.
De acordo com a Lusa, a informação consta do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais, divulgado pelo Governo, que identifica as empresas públicas como uma fonte persistente de pressão sobre o Orçamento do Estado devido às fragilidades financeiras registadas por algumas entidades estratégicas.
De acordo com o documento, a LAM absorveu aproximadamente 20 milhões de dólares em apoio estatal, enquanto os Aeroportos de Moçambique receberam cerca de sete milhões de dólares. Apesar destas intervenções financeiras, o relatório assinala que não foi registada qualquer contratação de garantias por parte das empresas do SEE durante 2025.
Ainda assim, o Governo considera que o sector empresarial público continua a constituir uma fonte relevante de risco fiscal, uma vez que a necessidade recorrente de assistência financeira reflecte debilidades estruturais que podem traduzir-se em encargos adicionais para o Estado.
O relatório refere que os apoios concedidos evidenciam a persistência de constrangimentos financeiros em empresas consideradas estratégicas para a economia nacional, mantendo o SEE como um factor de pressão sobre as contas públicas mesmo na ausência de novos passivos contingentes sob a forma de garantias estatais.
Esta avaliação surge num ano marcado pela materialização de vários riscos fiscais, incluindo a desaceleração da actividade económica, as receitas públicas abaixo das previsões, o aumento da dívida pública e os impactos provocados por fenómenos climáticos extremos.
Apesar destes desafios, o Governo tem defendido que o desempenho financeiro do SEE apresenta sinais de melhoria. Dados apresentados no Parlamento indicam que as receitas geradas pelo sector aumentaram 35% em 2024, atingindo 12,3 mil milhões de meticais, impulsionadas sobretudo por dividendos e receitas provenientes da alienação de participações e património.
Na apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, a primeira-ministra, Benvinda Levi, afirmou que o Executivo está a implementar medidas destinadas a reduzir os riscos fiscais associados às empresas públicas, através de processos de reestruturação focados na sustentabilidade financeira, na eficiência operacional e na avaliação do desempenho dos gestores com base no valor económico acrescentado.
Segundo a governante, estas reformas visam reforçar a competitividade e a solidez financeira das empresas participadas pelo Estado, reduzindo gradualmente a dependência de apoios públicos e aumentando o seu contributo para as receitas do Tesouro.