O Município de Maputo anunciou que vai rever a postura sobre resíduos sólidos, em vigor há mais de 20 anos, bem como o regulamento associado, com 17 anos, para actualizar o quadro legal e introduzir um sistema de cobrança proporcional ao consumo de energia eléctrica, informou esta quarta-feira, 10 de Dezembro, a Agência de Informação de Moçambique.
Segundo o órgão, a revisão assenta em dois elementos: a introdução de medidas de economia circular, com incentivos à separação de resíduos, e a alteração do modelo de cobrança, que deixará de assentar em taxas fixas para passar a um cálculo percentual baseado no consumo energético.
O anúncio foi feito esta quarta-feira (10), em Maputo, pelo vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, que afirmou que “o actual sistema penaliza os consumidores de menor rendimento”.
Presentemente, quem consome até 200 meticais em energia paga uma taxa fixa de 45 meticais. Segundo o Município, este valor reduz a capacidade de acesso à energia das famílias de baixo rendimento.
Com o novo modelo, cada consumidor pagará uma taxa proporcional ao consumo. Munguambe afirmou que “um utilizador que disponha apenas de 20 meticais para comprar energia passará a contribuir com 1 metical, mantendo 19 meticais para consumo efectivo.
O vereador explicou que estudos efectuados mostram que a produção de resíduos está directamente relacionada com o nível de consumo. Consumidores de menor rendimento produzem menos de 0,5 quilograma por dia, enquanto consumidores com maior capacidade de compra chegam a 1,5 quilograma.
O Município estima que das 1200 toneladas de resíduos recolhidas diariamente, uma parte significativa corresponde a materiais recicláveis, cujo aproveitamento poderá reduzir o volume encaminhado para aterro e gerar receitas adicionais.
A factura mensal da gestão de resíduos aproxima-se dos 50 milhões de meticais, enquanto a taxa domiciliária arrecada cerca de 15 milhões de meticais. O objectivo é reduzir o défice operacional, actualmente na ordem dos 30 milhões de meticais, e aproximar o sistema da auto-sustentabilidade.
A proposta será submetida a debate público antes de avançar para aprovação. Se o calendário for cumprido, as alterações poderão começar a ser implementadas no próximo ano.
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