Moçambique prepara-se para entrar num novo ciclo de investimento, transformação estrutural e afirmação económica, e é neste contexto que a PLMJ Colab Moçambique – NMP Advogados reforça presença, liderança e ambição no País.
Através da integração operacional no ecossistema da PLMJ, a NMP Advogados formalizou, no segundo semestre de 2025, o seu posicionamento próprio em Moçambique. Com equipa e liderança locais e um foco sectorial definido, este é o início de uma nova fase, num movimento que consolida a evolução natural de um escritório que conhece profundamente a realidade moçambicana e que mantém, através da rede PLMJ Colab, acesso a mais de 300 advogados e especialistas em múltiplas jurisdições.
A partir de Maputo, a NMP Advogados reforça a capacidade de resposta jurídica num mercado em transformação, com foco em rigor, estruturas robustas, confiança regulatória e criação de valor sustentável para investidores, banca, empresas e instituições do País.
Nuno Morgado Pereira, sócio local da NMP Advogados e advogado em Moçambique e Portugal, assume a liderança do escritório da PLMJ Colab Moçambique num momento decisivo para o País. A estabilização macroeconómica, o regresso dos grandes investimentos energéticos e a nova geração de projectos estruturantes colocam o sector jurídico no centro da capacidade de execução e da atracção de capital internacional. O reforço de presença local responde a essa necessidade: proximidade, especialização sectorial e visão de longo prazo. Com experiência transversal em financiamento, energia, O&G, GNL, transição energética, infra-estruturas e project finance, Nuno Morgado Pereira identifica esta fase como a oportunidade para consolidar uma advocacia moçambicana mais competitiva, tecnicamente sofisticada e preparada para suportar o próximo ciclo de crescimento do País.
O que motivou o seu regresso ao País neste momento e que significado pessoal e profissional tem liderar a PLMJ Colab Moçambique – NMP Advogados?
Só se regressa a um sítio quando o deixámos alguma vez, o que não é, de todo, o caso. Sou Moçambicano e cresci aqui, sendo também advogado Moçambicano. Desde 2012 que integro a equipa da PLMJ que desenvolve trabalho no País, lado a lado com clientes locais e internacionais. Por tudo isto, não faz sentido falar em regresso, o que faz sentido, sim, é falar num passo de compromisso reforçado, consolidado de dedicação ao mercado moçambicano. É uma responsabilidade que levo muito a sério, que é uma consequência natural do meu percurso no escritório e resultante da forma como o escritório olha hoje para as outras geografias onde está.
“O grande desafio continua a ser garantir a bancabilidade: contratos bem estruturados, repartição equilibrada de riscos, garantias adequadas e um quadro jurídico estável”
A nossa ambição, de todos na PLMJ e da PLMJ Colab Moçambique — NMP Advogados é a de que este projecto se torne, muito rapidamente, numa referência da advocacia moçambicana. Tem sido pessoal e profissionalmente muito enriquecedor acompanhar projectos de elevada sofisticação em várias dimensões, inclusive aquela em que me especializei, que é a do financiamento. E é com muita ambição, convicção e entusiasmo que assumo este desafio de desenvolver um projecto de advocacia em Moçambique e em prol de Moçambique.
Qual é o posicionamento que a PLMJ pretende assumir no mercado jurídico moçambicano e quais os elementos diferenciadores que trazem para este ecossistema?
O nosso posicionamento é muito claro e é uma continuação do muito trabalho que já temos desenvolvido em Moçambique. A NMP Advogados quer ser o parceiro jurídico que está no top of mind das partes envolvidas nos grandes projectos estruturantes do País. A nossa equipa está vocacionada para assessorar empresas nos seus projectos de entrada e crescimento em Moçambique.
E temos feito isso mesmo através da equipa de Lisboa, mas agora queremos fazê-lo com um hub aqui, em Moçambique. Temos estado em projectos que querem fazer o País avançar e desenvolver-se. Das infra-estruturas à energia, ao apoio na estruturação de financiamentos complexos e robustos na área das ligações ferroviárias e aeroportuárias. Recentemente, temos a destacar ainda vários investimentos nos quais fomos parceiros e temos um papel relevante no seu desenvolvimento: desde a prestação de serviços de consultoria jurídica para o sector público na área de projectos de energia renováveis, capacitação de quadros do sector financeiro; estivemos muito envolvidos na maior operação de M&A do País no ano passado (Galp Rovuma). São exemplos que demonstram a capacidade que temos de ajudar a concretizar os projectos que podem e certamente farão a diferença num País que tem tudo para dar um grande salto na sua prosperidade económica. Mas falando do presente, hoje, o primeiro desafio é identificar e preservar o talento. Fala-se muito de IA, mas estas ferramentas só fazem sentido se houver pessoas bem preparadas. A IA ajuda, mas são as pessoas que fazem acontecer.
Na PLMJ temos feito um caminho incrível na capacitação das equipas porque estamos a pensar no que será exigido ao advogado de amanhã. Tem de, não só ter bases académicas sólidas, como também compreender literacia digital e legal project management. E, portanto, tem de aliar o raciocínio quantitativo rigoroso à inteligência emocional e à criatividade contratual, criando estruturas jurídicas flexíveis que não apenas protejam em cenários adversos, mas que também consigam transformar volatilidade em fonte de oportunidades.
É isto que queremos trazer: um escritório que oferece aos advogados de Moçambique um sítio para se desenvolverem em todas estas e outras valências. Este é, talvez, o aspecto mais entusiasmante porque o impacto que terá na nova geração de advogados do País será real.
De que forma a integração na rede PLMJ Colab reforça a capacidade do escritório local e potencia soluções para empresas moçambicanas e investidores internacionais?
O modelo da PLMJ Colab hoje bebe muito das lições aprendidas com a nossa própria experiência de internacionalização, bem como do que temos vindo a assistir em termos do que faz ou desfaz o sucesso deste tipo de redes de colaboração. E o que temos por certo é que há aqui uma grande oportunidade de criar hubs regionais que sirvam de ponte entre diferentes mercados. Em Maputo, o objectivo é precisamente esse, sermos uma plataforma que liga Moçambique a Angola, à África do Sul e aos demais Países africanos da região, aos EAU, à Índia, a Portugal e ao mundo, trabalhando em rede com mais de 300 advogados da PLMJ e parceiros internacionais com uma especialização técnica do Direito, combinada com profundo conhecimento dos sectores que podem e vão mudar Moçambique para melhor.
“A NMP Advogados quer ser o parceiro jurídico que está no top of mind das partes envolvidas nos grandes projectos estruturantes do País”
Ser simultaneamente advogado em Moçambique e noutra jurisdição possibilita navegar entre jurisdições, traduzindo realidades distintas para que financiadores, promotores e autoridades falem a mesma língua. Em mercados emergentes, onde a prática institucional pesa tanto quanto a lei escrita, esta tradução é essencial. A prestação de serviços jurídicos ao mais alto nível em várias geografias é um desafio diário. Implica não só ter os melhores profissionais, mas também uma cultura comum transversal, que garanta uma experiência consistente de qualidade. É um caminho exigente, mas é o único que assegura que os clientes têm, em qualquer mercado, o mesmo rigor e a mesma confiança.
Trabalhar em jurisdições diversas amplia conhecimento, obriga a pensar de forma criativa e torna as equipas mais competitivas. Na PLMJ Colab Moçambique – NMP Advogados -, trabalhamos com equipas multidisciplinares, transversais aos vários escritórios da rede, constituídas a pensar nas especificidades de cada projecto. Esta diversidade tem um valor tangível para os clientes que se querem internacionalizar a partir de Moçambique ou investir no País.
A nossa missão é simples. Queremos trabalhar em Moçambique e por Moçambique. Vamos oferecer assessoria jurídica com a qualidade e especialização, fruto da ligação às equipas da PLMJ, mas com a proximidade e o conhecimento de quem vive e entende este mercado todos os dias.
Qual a sua leitura sobre o actual estado do sector bancário e financeiro em Moçambique? E que reformas ou avanços jurídicos poderão fortalecer o acesso ao financiamento e a competitividade das instituições financeiras — e de que forma a PLMJ pretende apoiar este ecossistema na modernização e criação de confiança?
Moçambique está prestes a entrar numa fase de transformação profunda, ancorada no regresso dos grandes investimentos em energia e logística.
É um movimento que poderá duplicar o PIB do País em poucos anos, mas que exige visão, estruturas sólidas e capacidade de execução. O País está a entrar numa nova fase de oportunidade: depois do “boom” no início da década de 2010 e dos desafios que se colocaram a partir de 2016, Moçambique está agora a estabilizar macroeconomicamente — inflação controlada, metical estável, investidores a regressar. E o sistema e sector bancário estão – e bem – a preparar-se para a sua própria transformação, que é essencial para conseguir responder ao que aí vem.
Há finalmente uma base para que a banca e o sistema financeiro deixem de estar permanentemente em ‘modo de sobrevivência’ e entrem numa fase de crescimento e internacionalização. Dito isto, é crucial que o sector avance em três eixos: melhorar o acesso ao crédito para PME/informal através de garantias eficazes, registos funcionais e regimes de insolvência modernos; diversificar fontes de financiamento, nomeadamente via mercado de capitais, project finance e instrumentos de securitização, para além da banca tradicional e, por último mas não menos importante, reforçar confiança. É preciso garantir que os marcos regulatórios, cambiais e contratuais (sobretudo nos projectos de grande escala) são previsíveis e transparentes — o que é essencial para atrair investimento, em particular de entidades que venham contribuir para o desenvolvimento do País ao mesmo tempo que, claro, aqui desenvolvem os seus negócios.
A NMP Advogados gostaria de contribuir precisamente para robustecer a sustentabilidade no longo prazo dessa transição: seja assessorando operações de crédito estruturado, seja desenhando instrumentos modernos de Compliance e apoiando a banca local a posicionar-se como parceiro de project finance e das empresas. Em síntese: o sistema está pronto para dar um salto — e a reforma certa em todas as dimensões críticas vai acelerar e consolidar esse salto.
A energia tem sido um eixo central da vossa actuação. Quais são os principais desafios jurídicos e regulatórios que hoje se colocam aos grandes projectos em Moçambique?
Quando falava há pouco do regresso dos grandes projectos de investimento, a área da energia e da logística vão ser centrais. Se há algo que os investidores procuram é previsibilidade. Um quadro legal estável e consistente não só reduz o risco percebido, como permite projectar contratos de longo prazo com confiança. Moçambique e os Países vizinhos precisam de reforçar essa estabilidade — fiscal, laboral, regulatória — para que empresas nacionais e internacionais possam apostar a médio e longo prazo. O nosso contributo é, claro, ajudar a desenhar e implementar estruturas jurídicas e financeiras robustas, que transformem oportunidades em projectos bancáveis.
Em termos de financiamento de projectos, que tendências e estruturas jurídicas estão a emergir no País e como a PLMJ pretende apoiar operações cada vez mais complexas?
A banca moçambicana tem sido um parceiro muito importante na construção das Parcerias Público-Privadas (PPP) e nos mega projectos do País, nomeadamente no apoio que consegue dar na navegação dos temas cambiais e regulatórios. Mas também é preciso dizer que Moçambique “tem track-record” de honrar direitos dos projectos e que a estabilidade jurídica/regulatória é um factor-chave para investidores, pelo que há aqui um ponto de partida fértil.
Nos últimos meses, os anúncios de grandes projectos em Moçambique (desde a retoma do LNG na Área 1 liderada pela TotalEnergies, ao Coral Norte da Eni, passando pelo arranque do Mphanda Nkuwa e pela aprovação de vários projectos de infra-estrutura e energia renovável) revelam tendências claras no financiamento de projectos. Em primeiro lugar, assiste-se a uma reafirmação do papel dos megaprojectos de gás como âncoras de investimento, que atraem financiamento internacional de enorme escala, normalmente assente em consórcios de bancos comerciais, agências de crédito à exportação e multilaterais. São operações que exigem contratos robustos, garantias soberanas e mecanismos de mitigação de risco político e securitário.
Em paralelo, cresce uma segunda tendência muito relevante: a diversificação para projectos de energia renovável e electrificação, onde vemos estruturas de financiamento mais híbridas combinando capital concessionário, multilaterais e fundos de impacto e uma maior exigência em torno da bancabilidade dos PPA celebrados com a EDM. Este é um espaço de grande oportunidade, pois permite atrair capital internacional orientado para sustentabilidade e ESG.
Terceiro, os investimentos em infra-estruturas de transporte, portos e ferrovias surgem como condição para viabilizar tanto o LNG como a mineração e o agro-negócio. Aqui prevalecem modelos de concessão e PPP, em que o enquadramento jurídico é determinante para assegurar repartição adequada de riscos e confiança dos financiadores.
Em quarto lugar, há uma clara tendência para reforço do papel de garantias governamentais e multilaterais, seja através de garantias soberanas, seja de seguros de risco político ou mecanismos de crédito de instituições como IFC, AfDB ou MIGA que funcionam como catalisadores de capital privado num contexto de risco-país ainda elevado.
Por fim, assiste-se a uma diversificação sectorial: para além do gás, vemos investimentos relevantes em mineração, agro-negócio e projectos de médio porte em energia e logística. Isso abre espaço para estruturas de project finance menos massivas, onde também bancos locais, fundos de capital de risco baseados na África do Sul e noutros Países da Região e investidores regionais podem ter maior protagonismo.
Em suma, a tendência é clara: Moçambique está a sair de uma fase de paralisia para uma nova vaga de investimentos, combinando megaprojectos energéticos com iniciativas em renováveis, infra-estrutura e sectores produtivos. O grande desafio continua a ser garantir a bancabilidade: contratos bem estruturados, repartição equilibrada de riscos, garantias adequadas e um quadro jurídico estável.
Se esse caminho for consolidado, Moçambique pode transformar os seus recursos e projectos em motores efectivos de crescimento sustentável. Falando da NMP Advogados, é aqui que a nossa integração na PLMJ Colab prova de forma muito clara o seu valor. Os grandes projectos de infra-estruturas portugueses contaram, em alguma dimensão da implementação do projecto, com o conhecimento e contributo das equipas da PLMJ. Fosse financiamento, aspectos regulatórios, ou outros, ali estavam as equipas PLMJ. As mesmas que trarão a sua valiosa experiência e profundo conhecimento para Moçambique. E isto é muito entusiasmante para mim como moçambicano e como líder de um escritório local que pode trazer esta experiência global.
Que papel poderão desempenhar os investimentos em infra-estruturas no crescimento de Moçambique e como pode o enquadramento jurídico acelerar a execução destes projectos?
Os investimentos em infra-estruturas são absolutamente centrais no crescimento de Moçambique. O País está, hoje, a projectar uma escala de projectos em infra-estrutura (portos, ferrovias, energia) que pode superar duas vezes o PIB actual. Esta magnitude gera emprego, cria ligações logísticas, reduz custos de escoamento e fortalece o País como porta de entrada regional. Para que estes projectos se executem rapidamente, o enquadramento jurídico é determinante em aspectos essenciais. Por um lado, garantir transparência, previsibilidade e estabilidade nos contratos de concessão e PPPs, assim como nos direitos dos parceiros privados, porque a entrevista salienta que Moçambique. Por outro lado, simplificar os procedimentos de licenciamento, licenciamentos ambientais, acesso ao financiamento internacional e aos mecanismos de garantia. Processos mais claros significam decisões mais rápidas e menos custo de atraso. E, finalmente, assegurar um regime cambial e de transferências de capitais que suporte fluxos internacionais.
A competitividade das empresas moçambicanas continua a ser um desafio. Que tipo de apoio jurídico será determinante para que consigam integrar e beneficiar da nova vaga de investimentos?
A competitividade das empresas nacionais continua a ser um desafio, sobretudo porque muitas ainda têm dificuldades de acesso a financiamento, tecnologia e mercados. O apoio jurídico pode ser determinante em três dimensões: na estruturação de garantias e veículos de financiamento que permitam às PME aceder a crédito em condições sustentáveis; na simplificação dos processos societários e de compliance, para que as empresas consigam participar em cadeias de fornecimento ligadas a grandes projectos de energia e infra-estruturas; e na protecção da propriedade intelectual, contratos e direitos laborais, criando confiança para parcerias com investidores estrangeiros. No fundo, o jurídico não é apenas reactivo — é uma ferramenta para que as empresas nacionais se tornem mais competitivas e consigam integrar-se e beneficiar da nova vaga de investimentos.
Para além da energia, que sectores emergentes considera estratégicos e com potencial para atrair capital e gerar crescimento sustentável?
Moçambique tem oportunidades extraordinárias de diversificação económica. Vejo três eixos: agro-indústria, dada a riqueza de terras e potencial de exportação; turismo sustentável, em particular o ecoturismo e as zonas costeiras; e sobretudo os créditos de carbono e soluções baseadas na natureza. O País está a liderar em África com o projecto MozBlue, que pode gerar créditos de carbono de qualidade, atrair financiamento climático e, ao mesmo tempo, criar empregos locais e proteger ecossistemas (PLMJ está envolvida). O enquadramento jurídico é essencial para dar segurança na titularidade dos créditos, garantir repartição justa dos benefícios com as comunidades e alinhar com padrões internacionais de verificação. Com regras claras, Moçambique pode transformar os seus activos naturais em uma das principais fontes de crescimento sustentável e de liderança no mercado global de carbono.
Numa perspectiva de médio e longo prazos, que visão tem sobre a economia nacional e o seu desenvolvimento nos próximos anos?
Diria que precisamos de formar e reter talento de forma transversal em termos de sectores. Sem talento, pessoas capazes, motivadas, ambiciosas, comprometidas, não temos o recurso mais básico para impulsionar Moçambique do ponto de vista económico, mas também social.
O segundo factor que destacaria é a estabilidade: social, económica e política. Há um País para fazer e a construção dessa visão assenta numa condição de conciliação. Não há melhor cartão de visita para o investimento estrangeiro – e Moçambique precisa deste investimento – do que um País que está concentrado no futuro e não no passado. Acho que estamos a caminhar para aí. Os projectos começam a aparecer, a vontade de regressar a Moçambique existe. Temos de saber receber tudo isto e de alimentar essa vontade. Com a capacitação de pessoas, com a capacitação das instituições e, claro, com um desígnio comum.
Texto e Fotografia • M4D
a d v e r t i s e m e n t