Cortes salariais, limites de endividamento e flexibilização cambial são algumas das recomendações do FMI. O último relatório traça um diagnóstico exigente: o País precisa de disciplina e de tomar decisões (difíceis), com instituições capazes de resistir à pressão do curto prazo.
O último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) é um teste à arquitectura económica e institucional do Estado moçambicano. A enorme despesa pública, os limites cada vez mais apertados ao financiamento do Estado, as dúvidas sobre a gestão das receitas do gás, a escassez crónica de divisas e as fragilidades do sector empresarial público exigem decisões urgentes. Mais do que recomendar medidas isoladas, o FMI constrói uma narrativa de alerta: há vulnerabilidades profundas que não vão desaparecer se o País optar por soluções de curto prazo.
Um dos pontos mais sensíveis do relatório, publicado em Fevereiro, é a recomendação de eliminação do 13.º salário na função pública, em 2026, e a redução da massa salarial do Estado para 11% do Produto Interno Bruto (PIB). É a resposta técnica ao crescimento acelerado e estruturalmente insustentável da massa salarial do Estado. Segundo os dados apresentados, a despesa com salários públicos absorveu cerca de 43% da despesa total do Estado de 2024 (os últimos conhecidos), colocando Moçambique muito acima do que é considerado prudente para economias de baixo rendimento com base tributária limitada.
Há muitas recomendações pendentes, sem se prever quando é que o FMI voltará a validar um novo programa financeiro com Moçambique
A trajectória é particularmente reveladora quando observada numa perspectiva histórica. Ao longo da década anterior, a massa salarial tinha ficado abaixo dos 11% do PIB, o que evidencia uma mudança estrutural na composição da despesa pública.
O FMI observa que este aumento não foi acompanhado por um crescimento proporcional das receitas internas, impedindo que haja verbas para investimento público, manutenção de infra-estruturas e despesa social. Os salários ‘comem’ cada vez mais dinheiro dos cofres do Estado. É neste contexto que o relatório admite que medidas excepcionais, como a revisão ou eliminação temporária do 13.º salário, entram no campo das opções técnicas, ainda que politicamente sensíveis. O fundo reconhece os custos sociais e institucionais associados a este tipo de decisões, mas sublinha que a alternativa (manter a massa salarial elevada) transfere o ajustamento para um aumento de endividamento, para a falta de investimento público ou para a materialização de choques macroeconómicos mais severos.
Escassez de divisas exige medidas de longo prazo
O relatório identifica a escassez de divisas como um problema crescente e estrutural para o sector privado, com impactos directos sobre a actividade económica. Empresas enfrentam dificuldades na importação (pagamento a fornecedores externos) e no planeamento de investimentos. O FMI sublinha que este fenómeno não é conjuntural, mas resulta de fragilidades profundas: uma base exportadora pouco diversificada, forte dependência de importações essenciais (sobretudo alimentos, combustíveis e bens intermédios) e fraca capacidade de retenção de divisas na economia doméstica. Para enfrentar este quadro, o FMI recomenda um conjunto de medidas de médio e longo prazo, destacando a necessidade de diversificar as exportações além dos recursos naturais e de integrar empresas nacionais nas cadeias de valor do gás, aumentando a retenção interna de receitas externas.
No plano macroeconómico, o Fundo recomenda uma mudança para uma política cambial flexível, em vez de se atrelar artificialmente o metical ao dólar. Uma política capaz de absorver choques externos e evitar o esgotamento de reservas, aponta, aconselhando ainda a uma coordenação estreita entre política monetária e fiscal para limitar pressões sobre a balança de pagamentos.
Recorde-se que as autoridades moçambicanas sustentam não haver “evidências convincentes de escassez de moeda estrangeira no mercado oficial”, atribuindo a elevada procura a choques de confiança associados à agitação social pós-eleitoral de Outubro de 2024 e à deterioração das condições fiscais. Consideram ainda que o mercado paralelo é “insignificante” e que o diferencial cambial decorre das características próprias desse segmento.
Restrições financeiras e riscos de alocação ineficiente
O FMI alerta, igualmente, para o risco de cobrir défices de empresas públicas problemáticas, em vez de se investir em infra-estrutura, capital humano ou sectores com efeito de crescimento na economia doméstica. O relatório sublinha que tais escolhas não são apenas económicas, mas também fiscais e reputacionais: a transferência de recursos de sectores rentáveis para empresas deficitárias, como a Linhas Aéreas de Moçambique, gera passivos implícitos, compromete a disciplina orçamental e reduz a margem de manobra para responder a choques externos. Além disso, reforça a percepção de interferência política na gestão financeira, enfraquecendo a confiança de investidores e parceiros internacionais e dificultando o acesso futuro a financiamento externo com custos sustentáveis.
Fundo Soberano: oportunidade histórica sob risco
O relatório dedica atenção especial à criação e operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique, encarando-o como instrumento central para gerir futuras receitas de gás e suavizar a volatilidade associada a fluxos extraordinários. No entanto, o FMI deixa um aviso inequívoco: sem um quadro robusto de governação, o fundo pode transformar-se num foco simultâneo de risco fiscal, institucional e reputacional. Do ponto de vista fiscal, o risco reside na possibilidade de o Fundo ser utilizado como mecanismo informal de financiamento do Orçamento do Estado ou de empresas públicas deficitárias, criando obrigações implícitas fora do perímetro orçamental. Este tipo de prática, alerta o FMI, tende a mascarar défices que depois se revelam nos momentos de aperto.
No plano institucional, o relatório sublinha que a ausência de uma separação clara entre decisão política e gestão financeira aumenta a probabilidade de uso discricionário das receitas do fundo, especialmente em contextos de pressão social, ciclos eleitorais ou choques macroeconómicos. A experiência internacional mostra que fundos soberanos mal ancorados em regras tendem a perder a sua função estabilizadora e convertem-se em extensões do Tesouro, anulando o seu papel de instrumento intergeracional.
O risco reputacional é igualmente relevante. Para um país conhecido pela corrupção, fragilidades de governação e elevado endividamento, qualquer percepção de opacidade, interferência política ou falta de prestação de contas na gestão do Fundo Soberano pode comprometer a confiança de investidores, parceiros de desenvolvimento e mercados financeiros.
FMI sem previsão para reatar programa com Moçambique
Há muitas recomendações pendentes, sem se prever quando é que o FMI voltará a validar um novo programa financeiro com Moçambique. Além disso, o documento regista que o crédito pendente do País junto do FMI já corresponde a 226% da sua quota, um nível elevado que condiciona, de forma objectiva, a margem da instituição para avançar com novo apoio.
Há novos contactos previstos para Agosto de 2026 e novas consultas deverão ocorrer no prazo de 12 meses. Não há, contudo, qualquer referência a calendários, montantes ou condições associadas a um eventual novo programa.
Este contexto ganha maior peso quando observado à luz do programa anterior, suspenso numa altura em que já era visível a derrapagem das metas associadas aos desembolsos. Estes acordo com o FMI são mais relevantes pela sinal de confiança que transmitem para o resto do mundo do que propriamente pelos valores envolvidos. Em 2022, Moçambique beneficiou de uma Linha de Crédito Alargada (ECF, sigla em inglês) no valor de 468 milhões de dólares, dos quais foram desembolsados 343 milhões, distribuídos por quatro tranches. O programa acabou por ser suspenso em Abril de 2025, após dificuldades na continuidade das revisões, abrindo formalmente espaço para negociações em torno de um novo enquadramento (negociações que, à luz do relatório actual, ainda não produziram resultados concretos). Agora, o FMI indica que Moçambique permanece entre os principais beneficiários de assistência técnica e apoio institucional. Mas, até ver, sem programa financeiro à vista.
Texto Celso Chambisso • Fotografia D.R.