a d v e r t i s e m e n t Daniel Chapo promulgou a alteração legal que alarga de 60 para 65 anos a idade de reforma obrigatória dos funcionários públicos, e até 70 anos em profissionais de carreiras especiais, segundo anunciado nesta sexta-feira (12). Em comunicado, a Presidência da República refere … Ler mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei do Sector Empresarial do Estado, da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, bem como da Lei do Conteúdo Local. A promulgação destes instrumentos legais ocorre após o Chefe do Estado ter verificado que as referidas leis não contrariam a … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar as leis da comunicação social, da radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), com o objectivo de tornar o sector mais profissional, plural e responsável, informou a agência Lusa. Segundo … Ler mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, após a sua aprovação pela Assembleia da República e verificação da sua conformidade com a Constituição da República. A aprovação e promulgação destes instrumentos legais enquadram-se nos … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar, esta segunda-feira (29), a lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, bem como um conjunto de leis que integram o pacote de reformas fiscais, segundo … Ler mais