O Governo anunciou no Parlamento a disponibilidade de mil milhões de meticais (15,5 milhões de dólares) para a retoma gradual de actos administrativos, incluindo promoções, progressões e mudanças de carreira na Função Pública.
“Com a recente aprovação do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, referente ao Regulamento do Subsistema de Carreiras, Remunerações e Respectivos Qualificadores Profissionais, estão criadas as condições para avançar com o processo”, assegurou a primeira-ministra, Benvinda Levi, citada pela Agência de Informação de Moçambique.
De acordo com a governante, do levantamento efectuado constatou-se que cerca de 180 500 funcionários têm requisitos para beneficiarem de actos administrativos, frisando que está previsto um investimento de mil milhões de meticais para assegurar a retoma gradual deste processo, tendo em conta os actuais desafios macro-fiscais que o País regista.
Em Março, o Ministério das Finanças revelou que, em 2025, o Estado tinha gastado um total de 209 mil milhões de meticais com salários e remunerações, ao contrário dos 205,5 mil milhões de meticais previstos inicialmente pelo Governo, representando um acréscimo de 3%.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou às autoridades moçambicanas a eliminação do 13.º salário na função pública em 2026 e a redução da massa salarial do Estado para 11% do Produto Interno Bruto até 2028, no âmbito de um esforço de consolidação fiscal destinado a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas.
A posição consta no relatório aprovado a 13 de Fevereiro, na sequência das consultas regulares ao País, no qual a instituição sustenta que “a redução das despesas deve provir principalmente da contenção da folha salarial”, apontando para uma diminuição equivalente a 3 pontos percentuais do PIB.
De acordo com o documento, a massa salarial do sector público atingiu 14,4% do PIB em 2024, representando cerca de metade da despesa total do Governo, sendo uma das mais elevadas da região. Para o FMI, a redução gradual deste indicador para 11% do PIB abriria espaço orçamental para reforçar o investimento público e ampliar despesas sociais financiadas internamente, num cenário de reformas.
A aplicação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança, levando a greves e paralisações sectoriais, nomeadamente na saúde e educação.
Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês para 15,8 mil milhões de meticais/mês, segundo dados anteriores do Governo.