A maioria dos riscos fiscais previamente identificados pelo Governo para 2025 materializou-se, reflectindo um agravamento do quadro fiscal face ao ano anterior, segundo o Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais divulgado esta segunda-feira (1).
Segundo a Lusa, o documento indica que seis dos nove riscos fiscais avaliados para o exercício de 2025 se concretizaram, acima dos quatro registados em 2024, evidenciando uma deterioração das condições macroeconómicas e orçamentais do País.
Entre os riscos que se materializaram destacam-se a contracção da actividade económica, o desempenho das receitas do Estado abaixo do previsto, o aumento da massa salarial acima das projecções iniciais, a evolução da dívida pública para níveis superiores aos estimados, bem como pressões associadas à despesa com pensões e aos efeitos de choques climáticos e económicos.
A economia moçambicana registou uma contracção de 0,52% em 2025, contrariando a previsão inicial de crescimento de 2,9%. O desempenho reflecte sucessivas revisões em baixa ao longo do ano, num contexto marcado por desafios internos e externos.
As receitas do Estado totalizaram 364,4 mil milhões de meticais, ficando 21,4 mil milhões de meticais abaixo da meta estabelecida. Segundo o relatório, este resultado foi influenciado pela desaceleração da actividade económica e pela redução da procura externa no sector extractivo. Por sua vez, a despesa pública atingiu 465,8 mil milhões de meticais, abaixo da dotação orçamental de 520 mil milhões de meticais. O Governo atribui esta execução à limitada mobilização de financiamento externo, particularmente através de donativos e créditos concessionais.
A despesa com pessoal continuou a representar a principal pressão sobre as finanças públicas, absorvendo cerca de 46% da despesa total. O relatório considera que a rigidez estrutural desta componente continua a restringir a margem de gestão orçamental. No que respeita à dívida pública, o stock atingiu mil milhões meticais em 2025, o equivalente a 72,2% do Produto Interno Bruto (PIB), superando a previsão inicial de 60,5%. O crescimento foi impulsionado sobretudo pela dívida interna, que registou uma expansão de 16,6%.
O documento alerta que esta trajectória poderá ter implicações no funcionamento do mercado de títulos públicos, sublinhando que a sustentabilidade da dívida depende, em larga medida, da capacidade de o País assegurar níveis robustos e sustentáveis de crescimento económico.
Entre os factores de risco identificados destacam-se ainda os eventos climáticos extremos. Durante a época chuvosa 2024-25, três ciclones afectaram diferentes regiões do País, provocando danos estimados em 11 mil milhões de meticais, além de perdas humanas e destruição significativa de infra-estruturas. De acordo com o relatório, as chuvas intensas, descargas atmosféricas e inundações provocaram a destruição parcial ou total de cerca de 414 mil habitações e inundaram 12 853 residências. No sector social foram igualmente afectados 207 hospitais, 1822 escolas e 5969 salas de aula.
Entre os riscos que não se materializaram em 2025 destaca-se a inflação, que se fixou em 4,37%, abaixo da previsão inicial de 7,0%. Também a despesa total do Estado permaneceu abaixo da dotação orçamental, contrariando os cenários de risco inicialmente considerados.