O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), uma instituição destinada a estruturar, financiar e impulsionar projectos estratégicos para o progresso do País. O anúncio foi feito esta segunda-feira (15) pela Presidência da República.
Num comunicado recebido pelo DE, a Presidência esclareceu que o chefe do Estado promulgou e mandou publicar a lei após verificar que o diploma não contraria a Lei Fundamental do Estado. Com este passo, fica concluída uma importante etapa do processo legislativo que conduziu à criação da nova instituição.
Segundo o documento, a promulgação da lei representa o culminar desse processo de produção legislativa, “materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente Chapo aquando da sua investidura”, realizada em Janeiro de 2025.
Foi precisamente durante essa cerimónia que Daniel Chapo reafirmou a sua determinação em promover um desenvolvimento inclusivo e acessível a todos os moçambicanos. “Nesse contexto, anunciou a criação do BDM, com a missão de estruturar, financiar e impulsionar projectos estratégicos para o progresso do País”, lê-se no comunicado.
A criação do banco já tinha recebido luz verde da Assembleia da República a 8 de Maio, data em que os deputados aprovaram igualmente a Lei do Conteúdo Local. O BDM arrancará com um capital social de 32 mil milhões de meticais (428 milhões de euros).
A proposta de lei foi aprovada por consenso pelas quatro bancadas parlamentares: a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que detém a maioria parlamentar; o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), líder da oposição; a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), terceira força parlamentar; e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), quarta força parlamentar.
Na fundamentação da proposta, o Governo explicou que o capital do banco será integralmente subscrito pelo Estado. Ainda assim, bancos multilaterais e instituições de desenvolvimento poderão deter até 49% da participação na nova instituição financeira.
Ao justificar a criação do BDM, o Executivo apontou a necessidade de promover a “industrialização, diversificação produtiva e redução de assimetrias regionais”. Além disso, salientou que “as instituições de crédito vigentes focam-se em curto prazo e baixo risco, sendo insuficientes para infra-estruturas e energia”.