a d v e r t i s e m e n t Daniel Chapo promulgou a alteração legal que alarga de 60 para 65 anos a idade de reforma obrigatória dos funcionários públicos, e até 70 anos em profissionais de carreiras especiais, segundo anunciado nesta sexta-feira (12). Em comunicado, a Presidência da República refere … Ler mais
A Assembleia da República (AR), aprovou, por consenso, a lei de Minas, documento que passa a proibir a venda de produtos minerais não processados para permitir que a adição do valor seja feita no território nacional. De acordo com o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, a revisão cria um fundo de gestão … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t Moçambique poderá contar brevemente com um Banco de Desenvolvimento (BDM) para financiar projectos estratégicos de transformação económica. Neste sentido, o Governo submeteu nesta segunda-feira, 27 de Abril, à Assembleia da República (AR), uma proposta de lei para apreciação urgente. Segundo um comunicado … Ler mais
O Ministério da Educação e Cultura pretende desenvolver o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Para o efeito, foram apresentadas hoje, em Maputo, na Primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia, Propostas de Lei para a criação de uma instituição de investigação científica, no País. Na abertura do evento, a Ministra da … Ler mais
O Parlamento aprovou, hoje, na Generalidade e por consenso, a proposta de Lei que estabelece o quadro legal do controlo do tabaco e seus derivados. O instrumento que tem em vista adequar aos padrões internacionais o quadro legal de controlo do tabaco e seus derivados, foi submetido a apreciação do Parlamento pelo governo. O Ministro … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu que será submetida à Assembleia da República, nos próximos dias, a proposta de revisão da lei sobre o modelo de descentralização, após dois anos de reflexão. “A duplicação dos órgãos a tratarem das mesmas matérias … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) admitiu esta segunda-feira, 2 de Fevereiro, a existência de “profundo consenso” em torno das propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão, actualmente em debate no Parlamento, estando em discussão apenas aspectos técnicos de … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) está a apoiar Moçambique na revisão da sua legislação nacional sobre drogas, com vista a reforçar a resposta do País ao tráfico de estupefacientes e a crimes associados, num contexto de desafios … Ler mais
A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou, nesta segunda-feira (08) de Dezembro, a proposta de Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique. Esta proposta surge num momento em que o nosso mercado financeiro evolui, diversifica-se, e assume um papel cada vez mais determinante na inclusão económica … Ler mais
A presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bié, defendeu esta segunda-feira, 17 de Novembro, de forma categórica, a necessidade de cumprimento integral e intransigente da Lei de Probidade Pública por parte de todos os servidores do Estado, sublinhando que a integridade deve ser um “pilar inquebrável da função pública”. A posição foi apresentada … Ler mais