A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que, passados dois anos desde o lançamento da operação “Stop Branqueamento de Capitais”, em Moçambique, o processo continua sem arguidos em prisão preventiva e permanece em fase de instrução.
Segundo uma publicação do jornal O País, a operação envolveu o arresto preventivo de imóveis, incluindo hotéis, viaturas de luxo e contas bancárias pertencentes a indivíduos e empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais.
“O Ministério Público está a cumprir com os procedimentos legais aplicáveis aos processos complexos; neste momento, os autos estão a seguir os seus trâmites legais, nos prazos previstos na lei processual penal”, afirmou a procuradora-geral-adjunta, Amélia Chuquela.
A responsável explicou que a legislação moçambicana estabelece prazos para a conclusão da fase de instrução, mesmo em processos de elevada complexidade, referindo que o Código de Processo Penal prevê um limite de até 18 meses para este tipo de casos.
“Os processos não têm nenhum arguido detido neste momento e, portanto, seguem igualmente prazos distintos dos exigidos nos casos em que há pessoas presas”, acrescentou.
Amélia Chuquela assegurou que o Ministério Público continua a desenvolver as diligências necessárias para a recolha e consolidação de provas, com vista à eventual decisão sobre o destino dos processos. “Estamos a fazer o máximo para poder concluir todos os trâmites, de modo a que se avance para a formação completa do corpo de delito”, disse.
De acordo com os dados, em 2025, Moçambique registou um total de 4639 denúncias de operações suspeitas de financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais, avaliadas em 764 milhões de euros. Os casos foram comunicados por vários sectores de actividade, incluindo o imobiliário, financeiro, segurador e de jogos, bem como a compra e venda de metais e pedras preciosas.
Recentemente, o Governo comunicou que pretende garantir a sustentabilidade do sistema de prevenção financeira e evitar a reinclusão na “lista cinzenta” internacional, estando a “consolidar reformas e a reforçar o combate ao crime financeiro” em Moçambique.
Neste sentido, foi aprovada recentemente a Estratégia de Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (2026-30), que visa “assegurar a sustentabilidade da conformidade técnica e efectividade segundo os padrões normativos internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), por forma a proteger a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional.”
O documento enquadra a decisão na fase pós-retirada de Moçambique da lista de países sob monitorização reforçada, sublinhando que “a saída da lista cinzenta não marca o fim do processo, mas sim o início de uma nova fase”, que exige acções contínuas e consolidação institucional.
Moçambique entrou a 22 de Outubro de 2022 na “lista cinzenta” do GAFI por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Entretanto, a 24 de Outubro de 2025, a plenária do Grupo proclamou, em Paris (França), a saída do País, três anos após a sua inclusão.