O Governo liquidou integralmente a dívida do Estado junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), numa decisão que está a gerar leituras divergentes entre economistas, sobretudo quanto aos seus impactos na estabilidade cambial e na sustentabilidade das finanças públicas.
A confirmação foi feita pelo próprio FMI, que indicou que as autoridades moçambicanas optaram por saldar as suas obrigações ao abrigo das opções disponíveis aos países-membros para a gestão da dívida. Segundo uma fonte da instituição, o montante pago ascende a 701 milhões de dólares, correspondente a 514 040 000 Direitos de Saque Especiais (SDR).
A decisão surge num contexto de fortes pressões sobre as contas públicas e de crescente vulnerabilidade externa, factores que ajudam a explicar as diferentes interpretações sobre a sua racionalidade económica.
Para o economista Constantino Marrengula, antigo investigador do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a medida pode ser entendida como uma resposta preventiva a desequilíbrios cambiais. “A taxa de câmbio do mercado oficial encontra-se apreciada e desalinhada com o mercado paralelo, estando fixada em cerca de 63 meticais por dólar exactamente para proteger as contas públicas”, afirma.
O economista considera, contudo, que este nível é insustentável. “Mais dia, menos dia, a moeda terá de depreciar, o que significa que vamos precisar de mais meticais para comprar um dólar”, explica, sublinhando que esse cenário é particularmente provável num eventual novo programa com o FMI.
Neste contexto, Marrengula defende que a liquidação antecipada pode reduzir riscos futuros para o Estado. “Uma taxa de câmbio depreciada implica custos acrescidos de serviço da dívida. Vamos precisar de mais meticais no Orçamento do Estado para pagar juros e amortizações”, refere. Assim, sustenta que “antecipar o pagamento minimiza esse esforço financeiro futuro em moeda nacional.”
O economista acrescenta que a operação traduz, na prática, uma reconfiguração da estrutura da dívida. “Ao transformar dívida externa em dívida interna junto do banco central, reduz-se a exposição cambial num contexto em que o orçamento já enfrenta dificuldades para pagar salários.”
Quanto à alternativa de utilizar reservas internacionais para reforçar a liquidez do mercado cambial, mostra-se céptico. “Com contas públicas em stress, o efeito seria marginal.”
Uma leitura mais crítica é apresentada pelo economista e docente da Universidade Eduardo Mondlane, Moisés Nhanombe, que questiona a racionalidade da decisão face às fragilidades estruturais da economia moçambicana. “Embora pagar a dívida possa representar uma vantagem, nas condições actuais essa vantagem não é evidente”, afirma.
Já Moisés Nhanombe, economista, docente na Universidade Eduardo Mondlane e antigo gestor de crédito empresarial no Banco ProCredit, apresenta uma leitura mais crítica, questionando a racionalidade técnica da decisão no actual contexto económico.
“Pagar a dívida pode representar, à partida, uma certa vantagem, sobretudo quando o Estado dispõe de cofres saudáveis e pretende reforçar a sua credibilidade externa”, afirma. Contudo, ressalva que esta lógica não se aplica necessariamente ao caso moçambicano. “Nas condições actuais, essa vantagem é duvidosa, tendo em conta as restrições financeiras internas e a elevada vulnerabilidade da economia.”
O economista chama a atenção para as pressões fiscais internas. “Temos assistido a atrasos em pagamentos, incluindo salários e despesas de empresas, o que tem dificultado o funcionamento normal da economia”, refere, defendendo que estas fragilidades deveriam pesar na decisão.
Do ponto de vista técnico, Nhanombe considera que a opção levanta reservas. “Este pagamento levanta várias questões sobre a sua racionalidade. Pode haver uma lógica política, mas tecnicamente pode não ter sido a decisão mais acertada”, afirma.
Apesar de reconhecer que o país dispõe de reservas capazes de cobrir importações durante cinco a seis meses, alerta para o contexto global adverso. “Num cenário de instabilidade internacional, com conflitos, choques climáticos e efeitos acumulados da pandemia, as reservas funcionam como uma almofada essencial”, explica. Por isso, considera que “não parece racional utilizar essas reservas neste momento histórico para um pagamento único”.
Nhanombe sublinha ainda os riscos cambiais associados à operação. “Ao reduzir as reservas internacionais, diminui-se a capacidade de conter a taxa de câmbio, sobretudo face à procura recorrente de divisas”, afirma. Segundo o economista, isso pode gerar efeitos em cadeia: “Pode abrir espaço para dificuldades no acesso à divisa no mercado formal e incentivar o surgimento de mercados informais”.
O analista admite, contudo, que existe uma lógica na priorização da dívida externa. “A dívida interna está associada a taxas que o próprio Governo pode controlar, enquanto a externa depende de condições internacionais”, explica. Ainda assim, considera que essa opção é questionável no contexto actual.
“Moçambique tem despesas pendentes e várias necessidades internas. O pagamento da dívida interna tem um efeito directo no dinamismo da economia, permitindo às empresas produzir, importar e estabilizar indicadores como a inflação”, defende, acrescentando que esta via poderia ser mais vantajosa numa economia dependente de importações alimentares.
Apesar das divergências, ambos os economistas reconhecem que a decisão envolve trade-offs relevantes entre credibilidade externa e estabilidade interna. Se, por um lado, o pagamento pode reforçar a confiança dos investidores, por outro, pode fragilizar a posição cambial e limitar a capacidade de resposta da economia a choques futuros.
Actualmente, Moçambique não tem nenhum programa em curso com o FMI, sendo o PRGT o principal instrumento da instituição para financiar países de baixo rendimento em condições concessionais.
Texto: Felisberto Ruco
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