Banco de Moçambique Sugere Regulamentação da Inteligência Artificial na Banca • Diário Económico

O governador do Banco de Moçambique (BdM), Rogério Zandamela, defendeu nesta terça-feira, 16 de Junho, a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial (IA) no sistema financeiro nacional, sublinhando que o desafio é conciliar inovação com estabilidade, segurança e protecção dos consumidores.

“Não se trata de travar a inovação, mas sim de criar regras claras que assegurem que estas ferramentas sejam utilizadas com segurança, transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos dos consumidores”, afirmou o responsável, na abertura da 17.ª Jornadas Científicas do BdM.

Citado pela Lusa, Zandamela destacou que a Inteligência Artificial deixou de ser uma tecnologia do futuro e assume um papel crescente na actualidade, estando já integrada no funcionamento do sistema financeiro, nos processos de decisão das instituições e na vida quotidiana dos cidadãos também em Moçambique.

Segundo o governador, o Banco de Moçambique trouxe o tema para o centro do debate destas jornadas por reconhecer a necessidade de promover uma inovação financeira que reforce a confiança, a integridade e a estabilidade do sistema financeiro.

Entre as vantagens da Inteligência Artificial, o dirigente do banco central apontou a possibilidade de reforçar a inclusão financeira, aumentar a rapidez das transacções, melhorar o atendimento ao público e reforçar a prevenção de fraudes, além de permitir soluções mais acessíveis e ajustadas às necessidades dos cidadãos.

A nível interno, Rógério Zandamela admitiu o uso da tecnologia para apoiar a análise da política monetária, melhorar as previsões macroeconómicas e reforçar a tomada de decisão em contextos complexos, bem como fortalecer a monitorização da estabilidade financeira, a supervisão e a eficiência dos sistemas de pagamento.

Apesar destas oportunidades, o governador alertou para vários riscos associados à sua utilização, incluindo o uso indevido de dados pessoais, decisões automatizadas potencialmente prejudiciais para os consumidores, ameaças à cibersegurança, concentração tecnológica com impacto sistémico e exclusão de cidadãos com menor acesso ao meio digital.

Zandamela revelou que o banco central está a preparar-se para este desafio com a implementação de várias iniciativas desde 2021, incluindo a aprovação da Estratégia de Transformação Digital 2025-27 e a criação de uma equipa interna dedicada à Inteligência Artificial.

Adicionalmente, foi aprovada uma Política de Inteligência Artificial que define princípios orientadores para assegurar a utilização segura, transparente e responsável da tecnologia pela instituição. “O Banco de Moçambique tem também apostado em inovação”, citando o exemplo do desenvolvimento de ferramentas digitais, “incluindo um ‘chatbot’ institucional”, disse.

Paralelamente, reconheceu que também algumas instituições do sistema financeiro nacional já começaram a adoptar soluções baseadas em IA, sobretudo em aplicações móveis, páginas de Internet e serviços de atendimento digital.

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