O Estado arrecadou cerca de 29 milhões de dólares em receitas fiscais adicionais durante 2025, resultado do reforço das auditorias tributárias, da análise da contabilidade das empresas e de outras medidas de combate à evasão fiscal, segundo dados da Conta Geral do Estado (CGE).
De acordo com a Lusa, o documento, já aprovado pelo Governo e submetido à Assembleia da República, indica que as autoridades fiscais concluíram 535 auditorias ao longo do ano, superando em 34% a meta inicialmente estabelecida.
As acções de fiscalização permitiram identificar impostos adicionais avaliados em cerca de 257 milhões de dólares, dos quais foram efectivamente cobrados aproximadamente 24 milhões de dólares. Paralelamente, a Autoridade Tributária analisou 4050 processos contabilísticos de empresas, correspondendo a 135% da meta anual fixada para 2025.
Estas verificações resultaram no apuramento de obrigações fiscais adicionais avaliadas em cerca de 76 milhões de dólares, permitindo a cobrança efectiva de aproximadamente 5 milhões de dólares. No total, as auditorias e análises contabilísticas contribuíram para a arrecadação de cerca de 29 milhões de dólares adicionais para os cofres do Estado.
A Conta Geral do Estado destaca igualmente os resultados das operações de fiscalização aduaneira e combate ao comércio ilícito. Durante o ano foram realizadas 1106 apreensões de mercadorias, incluindo casos de contrabando, descaminho e outras infracções fiscais. Estas operações permitiram recuperar cerca de 2,7 milhões de dólares em direitos aduaneiros e outras obrigações tributárias.
Os resultados enquadram-se na estratégia governamental de mobilização de receitas internas e de alargamento da base tributária, considerada essencial para reduzir a dependência de financiamento externo e reforçar a sustentabilidade das finanças públicas.
Ao longo de 2025, o Executivo avançou com diversas reformas destinadas a aumentar a eficiência da administração tributária, incluindo o reforço das auditorias fiscais, a tributação de transacções digitais, o controlo da facturação através de máquinas fiscais e a revisão dos benefícios fiscais.
O Governo apostou igualmente no combate à evasão fiscal e na integração de novos contribuintes no sistema tributário, através de medidas destinadas a promover a formalização da economia e melhorar os níveis de cumprimento fiscal.
Os resultados alcançados sugerem um aumento da capacidade de fiscalização da Autoridade Tributária, numa altura em que o Estado procura fortalecer a arrecadação de receitas domésticas para financiar programas de desenvolvimento e reduzir as pressões sobre o orçamento público.