Comissão Consultiva de Trabalho Submete Propostas de Aumento Dos Salários Mínimos • Diário Económico

A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) vai submeter ao Governo propostas de aumento dos salários mínimos, validadas esta quinta-feira (23), após resultados considerados satisfatórios pelos intervenientes no processo. Ainda assim, os sindicatos reconhecem que os valores alcançados não respondem plenamente ao poder de compra dos trabalhadores, escreveu a Lusa.

“Estamos satisfeitos porque alcançámos aqueles resultados, mas, se analisarmos os diferentes sectores, verificamos que nem todos os empregadores conseguem pagar o salário mínimo”, afirmou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (Consilmo), Boaventura Sibinde.

A declaração foi feita à margem da primeira sessão plenária extraordinária da CCT, que integra representantes do Governo, empregadores e sindicatos. O encontro teve como objectivo apreciar e validar as propostas de aumento dos salários mínimos em oito sectores de actividade económica do País.

As propostas aprovadas serão agora submetidas ao Governo para apreciação na próxima sessão do Conselho de Ministros. A Consilmo não avançou os valores exactos das variações acordadas, mas indicou que nem todos os sectores atingiram resultados satisfatórios no decurso das negociações.

Entre as situações apontadas, destaca-se um subsector da área das pescas que, segundo a Consilmo, “não negociou e não tem resultados”. Por esta razão, o salário mínimo dos pequenos pescadores deverá manter-se inalterado.

Segundo o secretário-geral da Consilmo, esta situação resulta de vários constrangimentos, incluindo a falta de controlo sobre a actividade pesqueira, a poluição das águas e a redução da capacidade de produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Estes factores têm impacto directo na produtividade e nos resultados anuais do sector.

“Esta foi a justificação apresentada e, por isso, este subsector não apresenta qualquer resultado, mantendo-se o salário mínimo que vigorava desde o ano passado”, acrescentou Boaventura Sibinde. O responsável sublinhou ainda que outros sectores também continuam a não apresentar níveis satisfatórios face ao actual custo de vida.

Ainda assim, a Consilmo defende que o salário mínimo deveria situar-se nos 52 mil meticais (703,5 euros), de modo a responder às exigências da cesta básica. Já o Governo considera que o processo decorreu dentro do esperado, tendo em conta o actual contexto económico do País.