O ambientalista e advogado moçambicano Carlos Serra alertou para a “fraca preparação” dos advogados nacionais em matéria ambiental, apontando que esta lacuna estrutural na formação jurídica compromete a resposta aos crescentes desafios ligados aos recursos naturais no País.
“Moçambique ensaiou uma corrida aos recursos naturais, especialmente minerais, como sabemos, a partir da primeira década do presente século e isso reforçou a necessidade de limites e, claro, de transformação dos mais diversos profissionais. Apenas não foi feito o treino da advocacia”, explicou Carlos Serra, durante um debate online promovido pela Academia de Ciência Jurídica (ACJ).
Citado pela Lusa, Serra avançou que, apesar da existência de disciplinas de direito do ambiente nos cursos de Direito no País, a formação ainda não contempla de forma efectiva o universo dos recursos naturais nem integra uma abordagem jurídico-ambiental aplicada às actividades económicas.
“Não temos ainda mestrados ou pós-graduações da especialidade, por isso temos de recorrer ao estrangeiro, e isso é uma lacuna”, assinalou, acrescentando que este défice se torna ainda mais preocupante devido ao aumento de conflitos ambientais e à crescente necessidade de assistência jurídica especializada, sobretudo em contextos que envolvem empresas e comunidades locais.
Para além do papel da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Serra sublinhou a necessidade de intervenção de outras entidades, incluindo as instituições de ensino superior, na dinamização de mais iniciativas de formação, frisando que “as necessidades são imensas”.
Serra chamou a atenção para a vulnerabilidade das comunidades locais face aos impactos de projectos económicos, defendendo maior intervenção jurídica para garantir justiça ambiental.
O especialista descreveu um cenário preocupante em várias partes do País, alertando que “quando a terra é esburacada, as florestas são destruídas e os rios são poluídos, muitas populações enfrentam conflitos sem qualquer tipo de assistência, encontrando-se numa situação muito básica, onde não sabem o que fazer”.