O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, declarou que o Governo aguarda uma decisão final do poder judicial relativamente ao “possível julgamento” em Moçambique do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, referente ao caso das “dívidas ocultas”.
“Continuaremos a trabalhar naquilo que se considera ainda por resolver, e creio que o poder judicial deve trabalhar nesse sentido. Sabemos também que não podemos punir a mesma pessoa pelas mesmas questões. O poder judicial saberá distinguir o que já foi decidido do que ainda não foi, para poder tomar uma decisão final sobre a matéria”, afirmou.
Na semana passada, um tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), reiterou que após sete anos depois da detenção, o antigo ministro moçambicano das Finanças vai ser libertado a 26 de Março e deportado para Moçambique.
Em causa está um pedido de libertação antecipada por motivos de saúde apresentado pela defesa ao tribunal federal para o Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), em Brooklyn, que há um ano condenou Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitado numa decisão datada de 12 de Fevereiro. Entretanto, no documento citado nesta quarta-feira (18) pela Lusa, o juiz Nicholas Garaufis justifica que não existem razões “extraordinárias e convincentes” que justifiquem o pedido, confirmando a libertação para 26 de Março.
Citado pela Lusa, Saize reiterou que qualquer cidadão deve retornar ao seu país de origem, frisando que, em diversas ocasiões, a justiça solicitou a extradição de Manuel Chang para que fosse julgado perante a lei moçambicana.
“Confiamos na justiça estrangeira e respeitamos as decisões tomadas. Existem, no entanto, mecanismos internos para ratificar decisões estrangeiras para efeitos da sua execução. Se ele cumpriu a pena, cumpriu; se houver processos pendentes, não posso comentar mais”, concluiu.
Manuel Chang foi condenado, em Janeiro do ano passado, a oito anos e meio de prisão após ser considerado culpado pela participação numa fraude que envolveu 2 mil milhões de dólares em empréstimos a três empresas estatais relacionadas com a indústria pesqueira de Moçambique. Actualmente, o antigo governante encontra-se detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury, em Connecticut.
A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo Bureau of Prisons (BOP), que contabilizaram o tempo já passado em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto esteve detido desde Dezembro de 2018, na África do Sul. Esses créditos diminuíram a sentença inicial para cerca de 14 meses, fixando a sua libertação para 26 de Março.
Durante o julgamento, os promotores do Ministério Público americano afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da sua aprovação para uma garantia governamental de Moçambique a empréstimos de bancos, como o Credit Suisse, para três empresas estatais.
Os empréstimos tinham o objectivo de desenvolver a indústria pesqueira nacional e melhorar a segurança marítima, mas os projectos fracassaram e as empresas estatais não pagaram o que deviam, deixando os investidores com prejuízos de milhões de dólares, disseram os promotores.
Doadores como o Fundo Monetário Internacional interromperam temporariamente o apoio a Moçambique, o que desencadeou um colapso do metical e perturbações financeiras.
Chang sempre se declarou inocente, com os seus advogados a argumentarem que o ex-ministro aprovou a garantia do Governo porque o Presidente de Moçambique assim o queria, e não havia evidências de que os sete milhões de dólares se destinavam ao ex-governante.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProÍnducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.