Governo Aprova Estratégia de Combate ao Branqueamento de Capitais Para 2026-30 • Diário Económico
O Governo aprovou a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, bem como o respectivo plano de acção para o período 2026-30. A medida visa reforçar os mecanismos de controlo e assegurar a conformidade de Moçambique com os padrões internacionais nesta matéria.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, minutos após o término da 7.ª sessão ordinária daquele órgão, realizada esta terça-feira (10), na cidade de Maputo. Na ocasião, o governante apresentou as principais decisões tomadas durante o encontro.
Inocêncio Impissa, que também exerce as funções de ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que a nova estratégia pretende garantir a continuidade da conformidade do País com os padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Segundo o governante, o instrumento define orientações para reforçar o combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, assegurando uma resposta mais coordenada entre as instituições envolvidas.
De acordo com Inocêncio Impissa, a estratégia procura igualmente fortalecer a integridade e a estabilidade do sistema financeiro moçambicano, através de uma abordagem abrangente e sustentável que envolva diferentes entidades do Estado e outros intervenientes relevantes.
O documento abrange vários sectores, incluindo Ministérios, autoridades de supervisão financeira, instituições financeiras, autoridades de aplicação da lei e organizações sem fins lucrativos. Também fazem parte do processo as actividades e profissões não financeiras designadas, bem como o sector privado.
A aprovação da estratégia enquadra-se nos esforços do País para consolidar os progressos alcançados após a saída de Moçambique da chamada “lista cinzenta” internacional, em Outubro de 2025, relacionada com fragilidades no combate ao branqueamento de capitais.
Moçambique tinha sido incluído nessa lista em 2021 devido a deficiências no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Entretanto, o País conseguiu cumprir 26 das 27 recomendações formuladas por organismos internacionais, entre os quais o Fundo Monetário Internacional.
Fonte: Lusa