Governo Quer Nova Autoridade de Seguros Para Reforçar Combate ao Branqueamento de Capitais • Diário Económico
O Governo solicitou esta segunda-feira (8) ao Parlamento a aprovação da lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), uma nova entidade reguladora que deverá fortalecer o combate ao branqueamento de capitais e alinhar o País às normas regionais e internacionais do sector, segundo informou a Lusa.
Ao apresentar a proposta, a ministra das Finanças, Carla Loveira, explicou que a criação da ASFPM permitirá uma integração efectiva de Moçambique no mercado de seguros da África Austral, reforçando a capacidade de fiscalização, licenciamento e regulação dos operadores. A entidade terá, segundo a governante, um papel central na prevenção e sanção de práticas ilícitas, incluindo o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
“A ASFPM terá uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique aos padrões de regulação da SADC e às exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana”, afirmou a ministra, sublinhando a necessidade de proteger os consumidores e garantir maior celeridade na regularização de sinistros.
a d v e r t i s e m e n t
O mercado moçambicano conta actualmente com 19 seguradoras, oito entidades gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma vasta rede de mediadores. Contudo, os níveis de acesso continuam baixos: apenas 17% da população adulta possui algum produto de seguro e 14% tem acesso a produtos de pensões, de acordo com o inquérito nacional de literacia financeira de 2022.
“Estes números mostram que milhões de famílias e pequenos negócios continuam expostos a riscos que perpetuam vulnerabilidades e ciclos de pobreza”, notou Carla Loveira, acrescentando que um regulador mais robusto poderá aumentar a confiança no sector.
A proposta do Governo prevê igualmente a extinção do actual Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, enquadrando-se nas recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) para a retirada de Moçambique da “lista cinzenta” de jurisdições financeiras sob monitorização reforçada.
Com a nova lei, o Executivo pretende observar os requisitos internacionais da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS), consolidando um quadro regulador mais transparente e eficaz.
As autoridades anunciaram, em Maio, que o País já cumpriu todos os indicadores que motivaram a sua inclusão na “lista cinzenta” em 2022, mas aguardam ainda a avaliação final do GAFI.