Parlamento Ratifica Acordo de Extradição de Cidadãos Com Rússia • Diário Económico

Moçambique e Rússia vão passar a poder extraditar cidadãos visados por crimes com penas de prisão de, pelo menos, dois anos. A informação consta no acordo ratificado pelo Parlamento e divulgado nesta terça-feira, 27 de Janeiro, pela Lusa.

“O acordo surge da necessidade de se estabelecer os termos e as condições para a efectivação da extradição dos cidadãos entre a República de Moçambique e a Federação Russa, por forma a coordenar esforços, a nível nacional e transnacional, para uma cooperação mais eficaz entre as partes no combate à criminalidade”, justifica-se na resolução 88/2025, de 31 de Dezembro.

Para a extradição, o documento define ainda que cabe aos ministros que superintendem as áreas da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a “efectivação dos procedimentos” para a sua entrada em vigor, prazo previsto para Fevereiro, 30 dias após a sua publicação, tendo o mesmo sido assinado em 21 de Maio de 2025, pelos dois Governos, em São Petersburgo, na Rússia.

Prevê-se que as autoridades centrais com autonomia de executar o acordo de extradição são a Procuradoria-Geral da República, de Moçambique e da Rússia, mas esse pedido pode ser recusado por uma das partes, entre outros motivos, se for feito “com o propósito de processar ou punir uma pessoa em razão da raça, religião, nacionalidade, origem étnica, opinião política ou género dessa pessoa.”

No ano passado, o Governo russo anunciou ter proposto um acordo bilateral de isenção de vistos com Moçambique, com o objectivo de explorar as potencialidades turísticas e económicas que o País africano possui e estreitar as relações existentes.

“A parte moçambicana está actualmente a analisar um projecto de acordo bilateral proposto pelo Executivo russo para abolir a exigência de visto para titulares de passaportes comuns”, esclareceu a Embaixada da Rússia em Moçambique, através de um comunicado divulgado pela RIA Novosti.

De acordo com a entidade, “o interesse em explorar o continente africano continua a crescer, olhando para o potencial da indústria do turismo”, acrescentando que “existe ainda a possibilidade de celebração de acordos bilaterais intergovernamentais sobre a anulação mútua da exigência de vistos para viagens de curta duração em países como Zâmbia, Zimbabué e Essuatíni.”

A Embaixada revelou que, de momento, os russos podem visitar 11 países africanos sem visto. “Portadores de passaporte russo podem permanecer em Marrocos, Namíbia, Tunísia e África do Sul por até 90 dias, Cabo Verde e Maurícias por até 60 dias, Angola, Botsuana, Maláui e Seicheles por até 30 dias, e São Tomé e Príncipe por até 15 dias.”