Presidente do TA Afirma Que Tribunal de Contas Vai Reforçar “Transparência e Fiscalização Financeira” • Diário Económico

A presidente do Tribunal Administrativo (TA) afirmou esta quarta-feira (4), em Maputo, que a criação de um Tribunal de Contas em Moçambique poderá reforçar a “transparência e o rigor na fiscalização das finanças públicas”, num contexto em que a gestão financeira do Estado se torna cada vez mais complexa.

Intervindo na abertura de um seminário dedicado à fiscalização externa dos recursos públicos, Ana Maria Bié defendeu que a instituição de um Tribunal de Contas permitirá fortalecer o controlo externo e melhorar a capacidade de avaliação financeira do Estado.

Segundo a responsável, o novo órgão contribuirá para uma maior especialização na análise das contas públicas, permitindo também uma distribuição mais eficiente dos recursos humanos e materiais actualmente afectos ao sistema de fiscalização financeira.

“Considerando a complexidade crescente da gestão pública e da execução financeira do Estado, a criação de um Tribunal de Contas em Moçambique permitirá reforçar a especialização, distribuir de forma mais eficiente os recursos humanos e materiais e consolidar o controlo externo, garantindo maior rigor, transparência e eficácia na fiscalização das finanças públicas”, afirmou.

Ana Maria Bié acrescentou que a reforma institucional prevê igualmente a transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo, medida que, segundo explicou, poderá contribuir para uma maior clareza na organização da justiça administrativa e para a uniformização da jurisprudência no País.

“A criação do Tribunal de Contas permitirá concentrar esforços no controlo externo dos recursos públicos, garantindo maior capacidade de avaliação financeira e uma autonomia organizacional e funcional reforçada, enquanto o Supremo Tribunal Administrativo contribuirá para estruturar, de forma mais clara, o sistema de justiça administrativa e consolidar a uniformização da jurisprudência”, disse.

Também presente no encontro, o Presidente da República reiterou o compromisso do Governo em reforçar as instituições de justiça, tanto ao nível dos recursos humanos como financeiros.

“A criação de um Tribunal de Contas em Moçambique permitirá reforçar o rigor, a transparência e a eficácia na fiscalização das finanças públicas.”

Ana Maria Bié, presidente do Tribunal Administrativo

Daniel Chapo sublinhou que a criação do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo deverá permitir uma maior especialização na área das contas públicas e melhorar a qualidade da intervenção jurisdicional.

“Gostaríamos de reiterar o nosso compromisso de criação do Tribunal Administrativo de Contas e do Tribunal Supremo Administrativo, que irão assegurar uma maior especialização na área de contas públicas, com impacto na melhoria progressiva da qualidade da intervenção jurisdicional, da interacção com a Administração Pública e na transparência, integridade e boa governação”, afirmou.

O chefe do Estado recordou que, em Janeiro do ano passado, já tinha apelado ao Tribunal Administrativo para acelerar o processo de transformação institucional, incluindo a criação de um Tribunal de Contas.

No mesmo evento, a presidente do TA abordou ainda os recentes casos envolvendo magistrados da instituição investigados por alegadas cobranças ilícitas e falsificação de vistos no âmbito da contratação pública.

Ana Maria Bié garantiu que o órgão está empenhado em reforçar os mecanismos de integridade interna e em combater práticas que comprometam a ética pública.

“Reafirmamos, de forma clara e inequívoca, a nossa determinação de continuar a prevenir e a combater quaisquer práticas que atentem contra a ética pública e a integridade institucional, adoptando todas as medidas legais e administrativas necessárias para salvaguardar a confiança dos cidadãos no sistema de fiscalização financeira e na própria jurisdição administrativa”, declarou.

Recorde-se que, a 11 de Fevereiro, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo confirmou a realização de buscas nas suas instalações no âmbito de um processo-crime contra magistrados suspeitos de cobranças ilícitas e falsificação de vistos relacionados com processos de contratação pública.

Em Dezembro, ao apresentar o primeiro balanço do Estado da Nação na Assembleia da República, Daniel Chapo assegurou que o combate à corrupção iria avançar em todos os sectores. “Nenhum acto ilícito será tratado como assunto interno. A lei é a mesma para todos nós, incluindo eu. Custe o que custar”, afirmou o Presidente da República.

Num contexto de reformas institucionais e de reforço da responsabilização financeira do Estado, especialistas consideram que a eventual criação de um Tribunal de Contas poderá representar um passo relevante no fortalecimento dos mecanismos de controlo das finanças públicas e na consolidação da boa governação em Moçambique.