ONU e UA preparam o arranque da Agência Africana de Rating (AfCRA) para corrigir as subavaliações do continente pelas três grandes agências de notação financeira que controlam o acesso aos mercados financeiros.
As queixas têm crescido nos últimos anos e têm sido retratadas no Diário Económico (diarioeconomico.co.mz), com vários líderes africanos a criticarem as agências de notação financeira – as empresas financeiras que avaliam o mercado global da dívida (soberana e empresarial).
Em Janeiro, o Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank), a maior entidade de financiamento comercial no continente, decidiu cortar laços com a Fitch, considerando que a agência “não compreende” o modelo de funcionamento e o próprio mandato do banco.
Desta vez, dirigentes da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) e da União Africana (UA) consideraram que as três principais agências (Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch) não contabilizam correctamente o mercado interno, estão desfasadas dos desenvolvimentos económicos e prejudicam as empresas. No primeiro trimestre deste ano, as críticas subiram de tom, através de um relatório conjunto.
“As agências de notação financeira globais continuam excessivamente cautelosas nas suas avaliações dos países africanos, muitas vezes produzindo classificações que não reflectem o progresso económico em tempo real”, lê-se no 12.º relatório da UNECA e do Mecanismo Africano de Revisão entre Pares (APRM, na sigla em inglês).
Escrito por três dirigentes de cada uma destas entidades, mas sem vincular a UNECA ou o APRM, o documento é muito crítico da actuação das agências. O relatório defende várias alterações na metodologia, envolvimento e perspectiva dos analistas quando olham para os países africanos.
Mais actualizações e menos limites
No que diz respeito ao ritmo de actualização das avaliações, os especialistas da UNECA e APRM questionam “se as agências captam totalmente as mudanças estruturais em curso na região ou se reforçam percepções ultrapassadas que impedem uma avaliação justa” sobre a credibilidade de o país emissor pagar aos seus credores.
As críticas prendem-se também com o facto de ser “muito difícil” uma empresa ter uma melhor classificação do que a do país onde opera, “uma limitação injusta”, dizem os analistas. “Muitos bancos e empresas africanas de alto desempenho estão presos debaixo deste limite, não por causa de fundamentos económicos e financeiros, mas porque operam numa região percepcionada como de alto risco”, escrevem, citando o exemplo da África do Sul, onde os ratings dos bancos locais só foram melhorados, por arrasto, depois de o país ter recebido uma melhoria de avaliação.
Em defesa da Agência Africana de Rating (AfCRA)
O cenário “sublinha a importância da Agência Africana de Rating (AfCRA), porque, ao fornecer uma imagem mais clara da qualidade institucional, da governação e do desempenho financeiro no contexto africano, pode ajudar a construir uma arquitectura financeira mais equilibrada, desbloqueando o potencial económico do continente e permitindo um acesso mais justo [dos países] aos mercados de capitais”. A AfCRA é uma iniciativa da União Africana que deverá entrar em funcionamento este ano, com sede nas Maurícias.
No relatório, os analistas consideram também que a descida do rating do Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank), em Junho de 2025, decorre de “limitações estruturais das metodologias tradicionais, particularmente do seu tratamento inadequado das instituições financeiras de desenvolvimento e da apreciação limitada dos mandatos orientados por políticas.”
Nas recomendações, os analistas da UNECA e do APRM dizem que, “para enfrentar os desafios persistentes na relação de África com as agências globais de notação financeira”, é preciso “reforçar a capacidade e o envolvimento para obter avaliações precisas e oportunas, alargar as avaliações para apoiar o desenvolvimento do mercado interno e adaptar as estruturas globais das agências de notação financeira às realidades locais.” O relatório analisa as avaliações dos países africanos em 2025 e perspectiva a evolução destas opiniões sobre a credibilidade dos emissores de dívida em 2026.
S&P optimista em relação a África
Enquanto o relatório surgia, a agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) anunciava que as avaliações dos países africanos estão ao melhor nível desde a pandemia, devido às reformas e crescimento da região, que inclui a maioria dos países lusófonos. “A classificação média dos países africanos atingiu o seu nível mais alto desde o final de 2020, reflectindo as recentes reformas e a melhoria do crescimento, embora o impacto total nas métricas de crédito demore algum tempo a materializar-se”, disseram os analistas no relatório com o título “Estabilização do Momento Positivo sobre as perspectivas para 2026”. Entretanto, eclodiu a guerra no Médio Oriente e resta saber que impacto terá neste cenário económico e financeiro.
O analista Benjamin Young aponta que “o crescimento estável, a inflação mais baixa, as perspectivas de preços mais elevados das matérias-primas (excluindo o petróleo) e um dólar mais fraco deverão reduzir os custos de financiamento e apoiar a continuação da implementação das reformas”. No entanto, contrapõe, “a dívida estruturalmente elevada e as bases de receitas baixas e concentradas continuarão a representar riscos importantes e, com os reembolsos da dívida externa dos governos a excederem provavelmente os 90 mil milhões de dólares este ano, as vulnerabilidades externas também aumentaram” e continuam a ser um risco.
“Os persistentes défices orçamentais contribuíram significativamente para a deterioração do crédito observada nas últimas duas décadas, o que aumentou as necessidades de endividamento e financiamento de muitos países africanos, geralmente a custos elevados”, aponta-se ainda no relatório.
A S&P classifica de A até C, sendo AAA mais seguro e CCC um risco extremo — abaixo disso (CC, C e D) já indica situações próximas ou em incumprimento efectivo.
Há três países lusófonos analisados que têm uma classificação de crédito abaixo da recomendação de investimento, ou seja, ‘lixo’, como é geralmente conhecido: Cabo Verde (tem um rating de B), Angola (B-) e Moçambique está ainda mais abaixo (CCC+). Entre os 27 países analisados pela S&P, apenas quatro têm uma recomendação de investimento: Marrocos, Botsuana, Maurícias e Santa Helena.
Texto Redacção • Fotografia D.R