O Governo anunciou a reestruturação do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), após identificar “falhas graves” no funcionamento da instituição, com impacto directo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, informou a agência Lusa.
Segundo o órgão, a decisão surge na sequência de auditorias conduzidas pelo Ministério dos Transportes e Logística e por outras entidades do Estado, que apontaram problemas estruturais, incluindo fragilidades na gestão, atrasos significativos no atendimento e indícios de corrupção.
“Entre as principais preocupações identificadas estão falhas recorrentes nos sistemas informáticos, acumulação de processos e degradação do atendimento ao público, factores que têm vindo a comprometer a credibilidade da instituição”, lê-se no comunicado, citado pela agência.
Dados oficiais indicam que, até meados de Fevereiro, o INATRO acumulava cerca de 40 mil cartas de condução por emitir e mais de 32 mil processos pendentes, situação que gerou forte insatisfação entre os utentes.
Face a este cenário, indica o documento, “o Executivo decidiu avançar com uma reforma profunda da instituição, que inclui a reorganização interna, a mobilidade de funcionários e o reforço das equipas técnicas com quadros provenientes de outros sectores da administração pública”.
A intervenção prevê igualmente a estabilização dos sistemas tecnológicos, considerados críticos para melhorar a eficiência e reduzir os atrasos na prestação de serviços.
O processo de reestruturação será acompanhado por uma equipa técnica interinstitucional, responsável por monitorar a implementação das medidas até Agosto de 2026, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
“A medida enquadra-se nos esforços do Governo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e reforçar a transparência na gestão das instituições do Estado, num contexto de crescente exigência por parte dos cidadãos”, explica o documento.
Antes desta decisão, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, já havia manifestado preocupação com os atrasos na emissão de cartas de condução, defendendo maior celeridade no atendimento.
Nos últimos meses, foram adoptadas medidas extraordinárias para reduzir o número de documentos em atraso, incluindo o reforço da capacidade de impressão, que passou de 750 para 1500 cartas por dia, com a introdução de novos equipamentos e melhorias nos sistemas informáticos.
Apesar dos progressos registados, o Governo entende que apenas uma reestruturação de fundo permitirá corrigir as disfunções existentes e assegurar um funcionamento mais eficiente e credível do INATRO.
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