O secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Faruco Sadique, considerou a aprovação do pacote legislativo da comunicação social “um grande ganho” para a classe e a sociedade, assegurando haver condições para a implementação dos dispositivos legais.
“Para a classe jornalística este é um grande ganho. Numa sociedade democrática como a nossa, precisamos de uma imprensa séria e responsável, que respeite a liberdade de imprensa, e para que tudo isso aconteça é importante que tenhamos uma legislação adequada”, disse o responsável citado pela Lusa.
Para o secretário-geral do SNJ, a aprovação destes instrumentos legais representa “um passo muito importante” para os profissionais da comunicação, sobretudo jornalistas, e para a sociedade, que passa a ter um sector que presta serviços com base em leis ajustadas ao contexto actual.
“Há condições para começarmos a implementar a lei e, sobretudo, para criarmos capacidades que permitam que os jornalistas possam desempenhar melhor as suas funções e que tenham uma sociedade que respeite o papel da comunicação social”, secundou.
Desde 2006 que diferentes intervenientes da comunicação social tentam avançar com uma revisão da actual Lei de Imprensa em Moçambique, tendo a directora do Gabinete de Informação (Gabinfo), Emília Moiane, avançado no ano passado que, desta vez, as propostas chegariam ao Parlamento, depois de o Executivo ter constituído uma equipa técnica que trabalhou nesta revisão.
O Parlamento aprovou nesta quinta-feira, 18 de Março, na generalidade e por consenso, as propostas de lei da comunicação social, de radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), após 20 anos de discussão.
De acordo com uma publicação da Lusa, as três propostas de lei foram aprovadas pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder e com maioria parlamentar), Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, líder da posição), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Na fundamentação, a deputada Elcina Eugénio, presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, defendeu que a anterior lei de comunicação, datada de 1991, estava “desajustada” ao contexto actual, marcado por uso de novos meios, apontando a necessidade de uma regulação moderna e adequada.
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