O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei do Sector Empresarial do Estado, da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, bem como da Lei do Conteúdo Local. A promulgação destes instrumentos legais ocorre após o Chefe do Estado ter verificado que as referidas leis não contrariam a … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar as leis da comunicação social, da radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), com o objectivo de tornar o sector mais profissional, plural e responsável, informou a agência Lusa. Segundo … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t A Assembleia da República e a Fundação para o Desenvolvimento da Competitividade (FUNDEC) iniciaram negociações para uma parceria destinada a melhorar a qualidade da legislação económica em Moçambique, com base em estudos técnicos e evidência empírica. Segundo um comunicado da Fundação, a … Ler mais
O Banco de Moçambique (BdM) defendeu, em Maputo, o reforço do quadro legal e da cooperação institucional no combate ao branqueamento de capitais, considerando este fenómeno uma ameaça directa ao Estado de Direito, à estabilidade financeira e à confiança nas instituições. De acordo com a Lusa, a posição foi expressa pelo administrador do banco central, … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Faruco Sadique, considerou a aprovação do pacote legislativo da comunicação social “um grande ganho” para a classe e a sociedade, assegurando haver condições para a implementação dos dispositivos legais. “Para a classe jornalística este é … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Parlamento aprovou nesta quinta-feira, 18 de Março, na generalidade e por consenso, as propostas de lei da comunicação social, de radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), após 20 anos de discussão. De acordo com uma publicação da Lusa, as … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t A Assembleia da República inicia, no próximo dia 25, a terceira sessão ordinária da presente legislatura, com término previsto para 8 de Maio, tendo na agenda o debate das propostas de lei da comunicação social e da radiodifusão, bem como a informação … Ler mais
a d v e r t i s e m e n t O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, enviou esta terça-feira, 2 de Dezembro, ao Parlamento propostas de actualização de várias leis fiscais, solicitando o seu agendamento com “carácter de urgência”. Segundo um comunicado da Presidência, citado pela Lusa, esta iniciativa cumpre o compromisso … Ler mais
A União Provincial de Camponeses de Maputo pede a disseminação, nas zonas rurais, dos dispositivos legais que zelam pelos direitos das mulheres. O pedido resulta do facto de prevalecerem mulheres que são violentadas, e por falta de conhecimento, não sabem aonde recorrer. A Presidente da União Provincial de Camponeses de Maputo e Ponto Focal das … Ler mais