Moçambique poderá contar brevemente com um Banco de Desenvolvimento (BDM) para financiar projectos estratégicos de transformação económica. Neste sentido, o Governo submeteu nesta segunda-feira, 27 de Abril, à Assembleia da República (AR), uma proposta de lei para apreciação urgente.
Segundo um comunicado de imprensa da Presidência da República, citado pela Agência de Informação de Moçambique, a acção foi desencadeada no uso das competências conferidas ao Presidente da República, Daniel Chapo, pela Constituição.
A proposta enquadra-se nos compromissos assumidos pelo chefe de Estado no discurso de investidura, a 13 de Janeiro de 2025, quando anunciou uma aposta em medidas concretas orientadas para a construção de um modelo de desenvolvimento inclusivo, capaz de alargar o acesso dos moçambicanos a oportunidades económicas e financeiras.
Com a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, o País pretende dotar-se de um instrumento financeiro vocacionado para estruturar, financiar e impulsionar projectos estratégicos de desenvolvimento, consolidando um dos pilares da transformação estrutural da economia nacional.
Em Fevereiro, o Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, a resolução que cria a comissão constitutiva do BDM. A entidade funciona como órgão de assessoria técnica, tendo por objecto “assegurar a preparação de todos os instrumentos necessários para a criação e operacionalização” da futura instituição financeira.
De acordo com o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), aprovado pelo Governo em Setembro passado, o Estado prevê injectar 500 milhões de dólares para a capitalização inicial do banco. O documento indica ainda que o aporte de capitais será igualmente mobilizado junto de instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, bem como através da emissão de obrigações de desenvolvimento.
O Plano estabelece que a actuação do BDM será orientada por critérios técnicos rigorosos, com vista a assegurar sustentabilidade financeira e impacto económico e social. As prioridades incidirão sobre projectos com elevado potencial multiplicador, capazes de gerar emprego, aumentar a produção nacional e melhorar as condições de vida da população, abrangendo sectores como energia, indústria, infra-estruturas, agricultura, saúde, educação e habitação, além do apoio às pequenas e médias empresas.
A ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou anteriormente que a criação do banco constitui uma “resposta estratégica à urgência de dinamizar o financiamento ao desenvolvimento do País”, sublinhando a necessidade de um veículo institucional capaz de canalizar recursos internos e externos para projectos transformadores.