A cobertura fiscal no País registou um crescimento significativo nas últimas duas décadas, passando de 57,23% em 2006 para 78,26% em 2024, um indicador que reflecte o alargamento da base tributária e o reforço da capacidade do Estado na mobilização de receitas internas, informou a Agência de Informação de Moçambique.
Segundo o órgão, os dados foram avançados durante as celebrações do Dia Nacional do Contribuinte, assinalado a 22 de Março, no âmbito dos 20 anos da Autoridade Tributária de Moçambique, numa cerimónia que destacou os avanços alcançados pelo País na administração fiscal.
Na ocasião, a primeira-ministra, Benvinda Levi, sublinhou que “os progressos resultam de um processo contínuo de reformas institucionais que permitiu consolidar o sistema tributário e melhorar a eficiência na arrecadação de receitas”.
Benvinda Levi explicou que, antes da criação da Autoridade Tributária, “o modelo existente apresentava limitações ao nível da coordenação e controlo, dificultando o combate à evasão fiscal e às fraudes aduaneiras”.
De acordo com Benvinda Levi, a unificação das estruturas fiscais e aduaneiras, com a integração da Direcção-Geral das Alfândegas e da Direcção Nacional dos Impostos e Auditoria, foi determinante para ultrapassar fragilidades históricas e reforçar a capacidade do Estado.
A governante destacou que esta reorganização contribuiu para maior transparência e eficácia na gestão tributária, além de alinhar o sistema fiscal moçambicano com padrões internacionais.
Os progressos resultam de um processo contínuo de reformas institucionais que permitiu consolidar o sistema tributário e melhorar a eficiência na arrecadação de receitas
Benvinda Levi
Para Benvinda Levi, o lema das celebrações deste ano evidencia o papel central dos contribuintes na sustentabilidade das finanças públicas, sublinhando a importância de uma relação baseada na confiança e responsabilidade partilhada entre o Estado e os cidadãos.
Benvinda Levi apontou ainda avanços na modernização dos serviços fiscais, incluindo melhorias no atendimento e maior capacidade de mobilização de receitas, factores que têm permitido ao Estado financiar políticas públicas com maior eficácia.
Apesar dos progressos, a primeira-ministra reconheceu que “persistem desafios, defendendo a necessidade de aprofundar as reformas e, em simultâneo, estimular a actividade económica”.
Neste contexto, Benvinda Levi anunciou que o Executivo continuará a apostar na digitalização dos serviços fiscais e aduaneiros, na simplificação de procedimentos e no alargamento da base tributária.
A governante reafirmou que o objectivo passa por tornar o sistema tributário mais justo, inclusivo e alinhado com as melhores práticas internacionais.
Durante a cerimónia, Benvinda Levi deixou ainda uma mensagem de reconhecimento aos contribuintes e aos funcionários da Autoridade Tributária, destacando o seu papel no fortalecimento das finanças públicas e no desenvolvimento do País.
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