O Tribunal Supremo lançou, na segunda-feira, 31 de Março, na cidade de Nampula, uma iniciativa destinada a reforçar o acesso à justiça no norte do País, reconhecendo que o sistema judicial continua fora do alcance de uma parte significativa da população, em particular jovens, mulheres e comunidades vulneráveis, informou a Agência de Informação de Moçambique.
Apresentado pelo presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, o projecto surge como resposta a constrangimentos estruturais que persistem em várias regiões, sobretudo nas províncias de Nampula e de Niassa, onde factores como o isolamento geográfico, a pressão sobre os recursos naturais e a limitada capacidade institucional continuam a dificultar o funcionamento eficaz dos serviços judiciais.
“Este projecto incide, de forma prioritária, sobre as províncias do Niassa e de Nampula, abrangendo diversos distritos com desafios específicos no acesso à justiça”, afirmou Adelino Muchanga, sublinhando o carácter focalizado da intervenção.
A iniciativa aposta numa abordagem integrada, centrada na modernização dos tribunais, na capacitação dos recursos humanos e na descentralização dos serviços, com vista a tornar a justiça mais célere, acessível e eficaz. Entre as prioridades está também o reforço dos mecanismos de combate à corrupção, frequentemente apontada como um dos entraves à credibilidade do sistema.
De acordo com o responsável, o projecto procura alcançar segmentos da população que enfrentam maiores obstáculos no exercício dos seus direitos. Entre estes, destacam-se mulheres e raparigas em zonas rurais, muitas vezes excluídas do acesso à terra e a outros recursos, bem como jovens sem ligação ao sistema de educação formal ou ao mercado de trabalho.
A intervenção abrange igualmente actores comunitários, como líderes tradicionais, religiosos e paralegais, que, apesar de desempenharem um papel relevante na mediação de conflitos, operam frequentemente sem enquadramento jurídico adequado. Também as comunidades tradicionais são consideradas, tendo em conta que as suas práticas nem sempre encontram reconhecimento no sistema formal de justiça.
Para Adelino Muchanga, responder a estas realidades é essencial para reduzir as desigualdades no acesso aos tribunais. “Uma justiça acessível, célere, compreensível e imparcial não é apenas um ideal, é uma exigência do nosso tempo e uma responsabilidade indeclinável das instituições”, declarou.
O projecto contempla ainda a criação de secções especializadas nos tribunais judiciais, vocacionadas para matérias de elevada sensibilidade social, medida que deverá contribuir para decisões mais consistentes e tecnicamente fundamentadas.
Na ocasião, o secretário de Estado na província de Nampula, Plácido Pereira, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do sistema judicial do Estado, considerando que poderá ter impacto directo na protecção dos direitos fundamentais.
“Acreditamos que irá contribuir para assegurar que cidadãos vulneráveis e de baixa renda tenham os seus direitos fundamentais respeitados”, afirmou.
Além disso, o dirigente manifestou expectativa quanto à redução dos prazos de tramitação processual, apontando benefícios no combate à morosidade judicial, à corrupção e à criminalidade ambiental.
No terreno, o projecto abrangerá, na província de Nampula, os distritos de Meconta, Malema, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala, Ribáuè e Nampula. Já no Niassa, a intervenção alcançará Lago, Cuamba, Mandimba, Mecula, Chimbonila, Mecanhelas e Lichinga.
Designado “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, o projecto tem implementação prevista até 31 de Dezembro de 2027 e conta com um financiamento de 44,8 milhões de meticais, equivalente a cerca de 704 mil dólares, assegurado pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC).
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