O Tribunal Penal da Suíça, instância responsável pelo julgamento de crimes federais naquele país, anunciou na última sexta-feira, 10 de Abril, o arquivamento do processo contra o banco UBS. O caso está relacionado com suspeitas de lavagem de dinheiro em Moçambique envolvendo o Credit Suisse, antigo banco suíço de investimento e serviços financeiros, adquirido pelo UBS em 2023.
O processo tinha como base alegadas falhas do Credit Suisse na prevenção de operações financeiras ilícitas ligadas ao financiamento de uma frota pesqueira moçambicana.
Segundo o tribunal, o arquivamento deve-se ao facto de o Credit Suisse já não existir como entidade jurídica com responsabilidade penal, na sequência da sua fusão com o UBS, realizada sob coordenação do Estado suíço há três anos.
Neste contexto, a instância judicial concluiu que o UBS não pode ser responsabilizado criminalmente por actos atribuídos ao Credit Suisse, uma vez que a responsabilidade penal não transita automaticamente em processos de fusão empresarial.
O caso remonta a Dezembro do ano passado, quando o Ministério Público da Suíça acusou o Credit Suisse de não ter impedido práticas de lavagem de dinheiro relacionadas com Moçambique.
Em causa estão financiamentos no valor de 2,7 mil milhões de dólares (170,1 mil milhões de meticais), destinados à criação de uma frota pesqueira de atum, no âmbito do escândalo das dívidas ocultas. Estas dívidas foram contraídas sem aprovação parlamentar e desencadearam uma grave crise económica no País.
Na altura, os procuradores defenderam que tanto o Credit Suisse como o seu sucessor legal, o UBS, não adoptaram “todas as medidas organizacionais necessárias e razoáveis” em 2016 para impedir operações suspeitas.
Em reacção à decisão, o UBS afirmou: “Acolhemos com satisfação o reconhecimento do tribunal de que o UBS não pode ser responsabilizado neste caso, uma vez que tal responsabilidade não pode ser transferida para um sucessor legal por meio de uma fusão”. Ainda assim, o acórdão poderá ser alvo de recurso.
Fonte: Reuters
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