O Governo aprovou a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), uma estrutura que passará a concentrar os processos de contratação pública com o objectivo de tornar as compras governamentais mais eficientes, previsíveis e transparentes, informou esta terça-feira, 19 de Maio, a Agência de Informação de Moçambique.
A nova entidade surge no âmbito das reformas destinadas a modernizar a Administração Pública e a reduzir as fragilidades associadas à gestão descentralizada das aquisições estatais, frequentemente apontada como um dos focos de desperdício de recursos e de práticas de corrupção.
À margem da reunião do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que “o modelo permitirá ao Estado acompanhar de forma mais rigorosa os preços praticados no mercado, facilitando a definição de referências para futuras contratações e melhorando a capacidade de negociação com fornecedores”.
Com a centralização, o Governo pretende igualmente evitar duplicações de compras entre instituições, reduzir custos operacionais e reforçar a coordenação entre os diferentes sectores do aparelho do Estado.
A CAE deverá funcionar com um sistema digital integrado de gestão de aquisições, incluindo mecanismos de controlo de stocks, contratos e processos contabilísticos, permitindo uma maior rastreabilidade das despesas públicas.
“O modelo permitirá ao Estado acompanhar de forma mais rigorosa os preços praticados no mercado, facilitando a definição de referências para futuras contratações e melhorando a capacidade de negociação com fornecedores”
Segundo o Executivo, a medida poderá também contribuir para ganhos de escala, sobretudo na aquisição de bens e serviços de uso comum, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização e auditoria das contas públicas.
A criação da instituição enquadra-se no compromisso assumido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, de reforçar a transparência na gestão do Estado e melhorar a eficiência da contratação pública.
Paralelamente, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao regulamento de contratação de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, visando adaptar o actual quadro legal ao novo modelo centralizado de aquisições.
O Governo considera que as mudanças deverão permitir uma maior racionalização da despesa pública e melhor planificação das contratações, num contexto de pressão sobre as finanças do Estado e necessidade de maior controlo sobre os recursos públicos.
a d v e r t i s e m e n t