O Governo aprovou aumentos do salário mínimo entre 3% e 9,8%, mas deixou de fora a função pública e o subsector da pesca de pequena escala, justificando a decisão com limitações económicas e ausência de consenso nas negociações, informou esta terça-feira, 28 de Abril, a agência Lusa.
A medida, com efeitos a partir de 1 de Abril, é apresentada pelo Executivo como um “equilíbrio possível” entre a capacidade das empresas e as expectativas dos trabalhadores.
Ajustes salariais condicionados pela economia
O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que os novos valores foram definidos tendo em conta a realidade económica dos sectores e a sustentabilidade das entidades empregadoras. “Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível alinhado com a capacidade produtiva nacional sem ignorar as legítimas expectativas dos trabalhadores”, afirmou.
Segundo o Governo, a decisão considerou factores como produtividade, capacidade financeira das empresas e o impacto da conjuntura económica interna e externa.
O Executivo sublinha ainda que a melhoria salarial deve ocorrer de forma gradual, acompanhando o crescimento da produção e do investimento.
Função pública e pescas sem consenso
A função pública e o subsector da capenta (actividade de pesca a nível semi-industrial) ficaram excluídos dos aumentos por falta de entendimento entre as partes envolvidas. “Estes sectores não alcançaram quaisquer consensos. Espera-se melhorias da economia no caso da função pública”, explicou Inocêncio Impissa.
Do lado sindical, a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique reconhece avanços, mas considera que os aumentos não respondem ao custo de vida. “Estamos satisfeitos, mas cientes de que não respondem ao poder de compra do trabalhador”, afirmou o representante Boaventura Sibinde.
Os sindicatos apontam ainda dificuldades estruturais em alguns sectores, como a pesca, onde factores como poluição, fraca produção e limitações operacionais condicionam a capacidade de negociação salarial.
O processo negocial envolveu o Governo, a Confederação das Associações Económicas e a Organização do Trabalhador Moçambicano, tendo decorrido desde Março.
Apesar dos aumentos aprovados, o debate sobre o poder de compra e a sustentabilidade dos salários deverá manter-se nos próximos anos.
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