A semana económica ficou marcada por quatro desenvolvimentos relevantes: a suspensão das operações da fundição de alumínio Mozal, a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a legalidade da decisão, o reforço das garantias de segurança pela TotalEnergies para o avanço do projecto Mozambique LNG e o lançamento de um novo sistema de pagamentos instantâneos pelo Banco de Moçambique (BdM).
A australiana South32 confirmou que a Mozal, a maior unidade industrial do País, suspendeu as suas operações a partir de 15 de Março, entrando num regime de manutenção e conservação, após falhar um acordo para o fornecimento de energia eléctrica a preços competitivos. A decisão surge depois de vários anos de negociações com o Governo moçambicano, a eléctrica sul-africana Eskom e outros intervenientes do sector energético, sem que tenha sido possível assegurar energia suficiente e a custos sustentáveis para além de Março de 2026.
Segundo o director-executivo da empresa, Graham Kerr, “nos últimos seis anos, envolvemo-nos extensivamente com o Governo da República de Moçambique, com a Eskom e com outras partes interessadas, mas não conseguimos garantir um fornecimento de energia suficiente e acessível para a Mozal”.
A paralisação implica custos estimados em cerca de 60 milhões de dólares, incluindo despesas com rescisões contratuais, enquanto a manutenção da unidade deverá custar aproximadamente 5 milhões de dólares por ano. Com mais de 1000 trabalhadores directos e cerca de 4000 indirectos, a Mozal representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e constitui um dos principais pilares da indústria transformadora nacional.
O impacto da suspensão já se reflecte no Parque Industrial de Beluluane, onde pelo menos cinco empresas encerraram actividades e outras ponderam suspender operações, dada a forte dependência da fundição. Segundo dados do sector, a Mozal representava cerca de 49% da indústria transformadora e aproximadamente 40% da produção industrial da província de Maputo, evidenciando o seu peso estrutural na economia.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República considerou ilegal a decisão de suspensão da actividade e notificou a administração da Mozal para repor a legalidade no prazo de cinco dias. Numa intimação assinada pelo procurador-geral adjunto Ângelo Matusse, o Ministério Público sustenta que a decisão não foi deliberada em assembleia-geral, violando o Código Comercial e os estatutos da sociedade.
Segundo a PGR, a suspensão de uma parte substancial do negócio exige deliberação formal dos accionistas, incluindo o consentimento de entidades detentoras de pelo menos 25% das acções, condição que, de acordo com o Ministério Público, não foi observada. A instituição alerta ainda para a violação dos deveres fiduciários dos administradores, nomeadamente os princípios de diligência e lealdade.
Até ao momento, a South32 não reagiu publicamente à intimação, mantendo-se a incerteza quanto aos desenvolvimentos legais e ao eventual impacto da decisão sobre a continuidade das operações.
No sector energético, a TotalEnergies procurou reforçar a confiança dos investidores ao garantir que estão reunidas as condições de segurança para o avanço do projecto Mozambique LNG, na Área 1 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. O presidente da empresa, Patrick Pouyanné, assegurou que o projecto “nunca mais vai parar”, sublinhando o compromisso da petrolífera com a sua implementação.
“A segurança está boa hoje e vamos continuar a trabalhar. Pode ter a certeza que este projecto nunca mais vai parar”, afirmou, após um encontro com o Presidente da República, Daniel Chapo.
Avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares, o projecto prevê a contratação de serviços estimados em aproximadamente 4,5 mil milhões de dólares a empresas moçambicanas e a criação de cerca de 7000 postos de trabalho para cidadãos nacionais. A primeira produção de gás natural liquefeito está agora prevista para 2029, após um período prolongado de suspensão devido à instabilidade na região.
Paralelamente, no sector financeiro, o Banco de Moçambique lançou o sistema de pagamentos instantâneos “Metix”, que permitirá transferências interbancárias em poucos segundos e sem custos para os utilizadores. Segundo o governador Rogério Zandamela, a iniciativa visa responder a desafios relacionados com a rapidez, comodidade e custos das transacções, promovendo maior inclusão e eficiência no sistema financeiro.
O sistema estará disponível 24 horas por dia e poderá ser utilizado através de aplicações móveis, websites ou canais USSD, permitindo o acesso mesmo sem ligação à internet. As transferências terão limites diários até 200 mil meticais para particulares e 500 mil meticais para empresas.
A nova plataforma insere-se no processo de modernização do Sistema Nacional de Pagamentos, num contexto em que o País regista uma forte expansão das carteiras móveis digitais, que já ultrapassam 24,6 milhões de contas, contrastando com cerca de 6,6 milhões de contas bancárias tradicionais.
Texto: Felisberto Ruco
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