O Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu que será submetida à Assembleia da República, nos próximos dias, a proposta de revisão da lei sobre o modelo de descentralização, após dois anos de reflexão.
“A duplicação dos órgãos a tratarem das mesmas matérias cria conflitos institucionais e interpessoais. A proposta da revisão está pronta e, nos próximos dias, iremos submeter à Assembleia da República para aprovação ainda nesta 10.ª sessão ordinária que está a decorrer”, disse o governante por meio de um comunicado.
De acordo com o Daniel Chapo, a decisão surge após a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (Cremod) e os debates em fóruns académicos, políticos e da sociedade apontarem para a necessidade da “revisão urgente” do modelo.
“O modelo tem suscitado muito debate e apresenta desafios de organização e funcionamento ligados ao Conselho Executivo Provincial, dirigido pelo governador, e o Conselho de Serviço de Representação de Secretário de Estado, dirigido pelo secretário de Estado na província”, referiu o chefe do Estado.
Constituída por 23 membros provenientes de vários quadrantes da sociedade moçambicana, a Cremod foi lançada em 2023 com um mandato para colher, em dois anos, contribuições visando o aperfeiçoamento do actual processo de reorganização administrativa e territorial do Estado.
Em 10 de Agosto de 2025, o Presidente garantiu que o modelo de governação descentralizada a adoptar em Moçambique seria “aprofundado” no âmbito do diálogo político de pacificação em curso do País.
Na altura, Daniel Chapo defendeu ainda que a governação descentralizada devia “ser uma alavanca que impulsiona as iniciativas das províncias, municípios, distritos, localidades e comunidades na materialização da visão estratégica para a independência económica de Moçambique”.
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