O número de processos pendentes nos tribunais judiciais registou uma redução de cerca de 4,8%, passando de 150 229, em 2024, para 142 641 até finais de 2025, num sinal de melhoria na capacidade de tramitação e resolução de casos no sistema de justiça, informou a Agência de Informação de Moçambique.
Segundo o órgão, os dados foram apresentados em Maputo pelo presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, durante a reunião anual de balanço do sector.
De acordo com Adelino Muchanga, ao longo de 2025, os tribunais conseguiram concluir 183 309 processos, um número inferior à meta estabelecida, mas ainda assim superior ao volume de novos casos entrados no mesmo período.
Adelino Muchanga explicou que “deram entrada 175 721 processos, o que permitiu reduzir o volume de pendências acumuladas, reflectindo um esforço adicional dos tribunais para responder à procura crescente por justiça”.
O magistrado sublinhou que estes resultados foram alcançados num contexto adverso, marcado por “dificuldades económicas e aumento dos conflitos judiciais, envolvendo empresas, trabalhadores e famílias”.
De acordo com o responsável, “a crise económica tem contribuído para o aumento de litígios, desde processos de insolvência até disputas laborais e conflitos familiares, tornando os tribunais espaços cada vez mais procurados pelos cidadãos”.
Apesar dos progressos, o responsável alertou “para os constrangimentos estruturais que continuam a afectar o funcionamento do sistema judicial, com destaque para a escassez de recursos humanos e materiais”.
Adelino Muchanga referiu que a sobrecarga processual, aliada às limitações existentes, dificulta uma resposta mais célere e eficaz às expectativas da sociedade.
A crise económica tem contribuído para o aumento de litígios, desde processos de insolvência até disputas laborais e conflitos familiares, tornando os tribunais espaços cada vez mais procurados pelos cidadãos
Adelino Muchanga
Ainda assim, defendeu que a justiça deve manter-se como um pilar fundamental do Estado de Direito, sobretudo em períodos de maior pressão social e económica.
No encontro, foi igualmente debatida a necessidade de modernizar o sector, com investimentos na formação de magistrados, melhoria das infra-estruturas e reforço de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação.
Outro ponto em destaque foi a proposta de uma estratégia de prevenção e combate à corrupção nos tribunais judiciais, considerada essencial para reforçar a confiança pública.
Adelino Muchanga advertiu que a corrupção compromete directamente a integridade do sistema judicial, defendendo maior transparência, responsabilização e formação ética contínua dos profissionais.
Entre as medidas propostas constam o reforço da inspecção judicial, a criação de canais seguros de denúncia e a aposta na digitalização dos processos, com vista a reduzir atrasos e melhorar a eficiência no funcionamento dos tribunais.
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